Por um Travão no Aumento das Rendas e Medidas Urgentes para Baixar os Custos da Habitação

Exmo. Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro e Senhores Deputados da Assembleia da República,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs preocupados com a situação crítica da habitação em Portugal, dirigimo-nos a V. Ex.as para solicitar medidas urgentes e concretas que garantam o direito à habitação consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A realidade atual mostra-nos que o custo das rendas das casas tem vindo a subir de forma insustentável.

Muitas famílias portuguesas já não conseguem suportar os valores praticados no mercado de arrendamento.

O número de pessoas em situação de sem-abrigo ou a viver em condições indignas com familiares tem aumentado drasticamente.

Jovens, casais e reformados estão a ser forçados a abandonar os centros urbanos ou a viver em espaços sobrelotados e precários.

Tambem muitas das pessoas terem que dividir as suas casas com Familiares ou Amigos.

Neste contexto, reivindicamos:

A implementação de um travão ao aumento das rendas em todo o Pais .

A criação de um teto máximo para rendas, proporcional aos rendimentos médios locais e ao tipo de habitação.

A promoção de habitação pública e acessível como prioridade nacional.

Medidas fiscais e legislativas que incentivem contratos de arrendamento de longa duração e valores justos.

O reforço do apoio a famílias com dificuldade em manter a sua habitação, através de subsídios de renda e apoio à Renegociação de Contratos.

Apelamos ao Sr. Presidente da Republica , Sr. Primeiro Ministro e Senhores Deputados que tenham a coragem de agir com urgência, responsabilidade e empatia, colocando as pessoas e o direito à habitação digna no centro das políticas públicas.

Portugal não pode continuar a ignorar este problema crescente.

Pelo direito a viver com dignidade, sem medo de perder um tecto.

Com os melhores Cumprimentos,

Cristina Grilo e Peticionários

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