Criação de B.I Profissional/Criação do Estatuto Profissional do Pessoal da Segurança Privada
Para: Ministério da Administração Interna/ Polícia de Segurança Pública
A criação de B.I, equiparado ao B.I militar da GNR, ou ao documento de identificação da PSP, devidamente homologado e autorizado pelo Governo e demais entidades fiscalizadoras da Segurança Privada em Portugal e sem colocar em causa a autoridade das forças de segurança (PSP e GNR), esta proposta seria uma forma de colocar aos profissionais de Segurança Privada um sentido de responsabilidade e que mesmo estando fora de serviço, de folga possa surgir uma situação de insegurança para os cidadãos, estes profissionais se identifiquem, mediante a apresentação desse B.I e possam prestar apoio aos cidadãos e às demais autoridades, agindo sempre com respeito e espirito de entreajuda.
Por vezes, o Segurança é surpreendido com situações, no seu dia a dia, e quando a situação ultrapassa os limites para este profissional poder agir, deve-se chamar a Polícia ou GNR para se poder resolver a situação e quando as forças de segurança chegam ao local, muitas vezes, humilham o segurança, não o deixam falar, explicar como aconteceu certas situações e no meio destas situações, até o maltratam, rebaixando-o e humilhando-o.
A Segurança Privada, e os profissionais que nela trabalham, não querem ser mais que a Policia, nem mais que a GNR, mas todos devíamos olhar para estes profissionais com respeito e dignidade, dignidade essa que passa não só por ter cartão profissional quando estão no cumprimento do serviço, mas também que se possam identificar com distintivo fora do serviço reconhecido pelo DSP/PSP.
Esta sugestão não é para brincar aos polícias, nem é para colocar um crachá ao pescoço, é simplesmente a criação de uma forma de identificação.
Devia de haver uma maior fiscalização da polícia ás empresas de segurança, no sentido de que há um CCT a cumprir e todas as empresas têm de o cumprir, pagamento de salários, horas extras, todos os subsídios que estão contemplados na legislação em vigor. No caso de uma empresa não estar a cumprir escrupulosamente a legislação e o respetivo CCT, a polícia teria mão pesada e eram atribuídas a essa empresa até 3 sanções disciplinares, a 4ª seria o cancelamento provisório do alvará de segurança, não podendo esta exercer a atividade de segurança como castigo por um determinado período.
A abolição da categoria de Vigilante e a criação da categoria de Segurança.
A introdução de armas de defesa, bastão, com formação adequada para o uso destes equipamentos, bem como a respetiva licença de uso e porte de arma, em que devidamente legislado, o uso destes meios só podiam ser em situações que justificasse o seu uso, tendo depois via entidade patronal, ser comunicado á polícia o uso destes equipamentos.
A criação do Estatuto Profissional do Pessoal da Segurança Privada que obrigasse o Segurança a seguir á risca este estatuto, caso contrário seria punido com processo disciplinar por parte da entidade patronal e pela polícia, e até ser exonerado das funções de Segurança.
O fim da renovação do cartão profissional é uma medida fundamental para a fixação de profissionais nesta profissão, desde que tenham um contrato de trabalho ativo, pois quem não se encontrasse nessa situação teria que obrigatoriamente entregar todos os seus documentos referentes á profissão de Segurança á polícia.
Obrigado a todos os que leram e assinaram esta petição, peço que partilhem e me ajudem a mudar e melhorar esta profissão com novas medidas, responsabilidades, melhores condições e maior respeito!
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Actualização #1 Vamos mudar a Segurança Privada em Portugal!
Criado em 5 de maio de 2025
1 - Criação do Estatuto do Pessoal de Segurança Privada;
2 - Criação do Bilhete de Identidade do Pessoal de Segurança Privada;
3 - Atribuição de melhores salários e subsidio de risco;
4 - Consideração de profissão de desgaste rápido;
5 - Renovação de cartão MAI de 7 em 7 anos;
6 - Uso e porte de armas de defesa;
7 - Abolição da categoria de Vigilante e passar a ser Segurança;
São, para já, estes 7 pontos que, na minha opinião deviam de ser mudados.
Ás vezes, nos pequenos pormenores, estão grandes mudanças!
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Assinaram a petição
32
Pessoas
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