Por um Referendo sobre a Reforma Urgente das Leis de Imigração e Nacionalização em Portugal
Para: Presidente da Assembleia da República
Propomos a realização de um referendo nacional para alterar as leis de imigração e nacionalização, com regras mais rigorosas para entrada, permanência e atribuição da nacionalidade portuguesa.
A legislação atual que regula a imigração e o acesso à nacionalidade portuguesa necessita de revisão urgente. Num país que valoriza a sua identidade, coesão social e sustentabilidade, é fundamental garantir que a entrada e integração de estrangeiros se faça de forma responsável, equilibrada e respeitando os princípios da justiça social.
Deste modo, os abaixo-assinados propõem a realização de um referendo nacional para que os cidadãos portugueses possam decidir democraticamente sobre a necessidade de introduzir as seguintes medidas fundamentais:
1. Entrada com contrato de trabalho obrigatório:
Apenas deve ser permitida a entrada em território nacional, para cidadãos de fora da União Europeia, se existir um contrato de trabalho válido previamente acordado. Isto garante que a vinda para Portugal se faz com base em integração laboral e não em dependência do Estado.
2. Nacionalidade portuguesa apenas após 15 anos de residência legal e contínua:
A nacionalidade deve ser concedida a quem demonstre uma ligação profunda a Portugal, após um mínimo de 15 anos de residência legal, sem registo criminal.
3. Exames obrigatórios de língua portuguesa:
A obtenção da nacionalidade deve exigir a realização de um exame escrito de nível B1 e oral de nível C1, assegurando o domínio da língua como ferramenta de integração.
4. Seguro de saúde privado obrigatório à chegada:
Todos os cidadãos não europeus devem ser obrigados a ter um seguro de saúde privado enquanto não tiverem acesso ao SNS. Quando este for utilizado, o seguro deverá suportar os custos, aliviando a pressão sobre os serviços públicos de saúde.
Estas propostas não visam excluir, mas sim construir um modelo de imigração responsável, transparente e justo — que beneficie o país, respeite os portugueses e assegure a integração real dos que cá vivem.
