Por um Registo Público de Predadores Sexuais em Portugal
Para: Assembleia da República Portuguesa
Enquanto cidadãs e cidadãos conscientes, mães, pais e membros de uma sociedade que se quer segura e justa, exigimos que o Estado português adote medidas urgentes para a criação de um Registo Público e Acessível de Predadores Sexuais, nos moldes do que já existe em diversos países.
Atualmente, em Portugal, não existe qualquer registo acessível à população que permita identificar indivíduos condenados por crimes sexuais, como violação, abuso de menores, coação sexual ou pornografia infantil. E, pior, muitos abusadores identificados por comissões independentes, investigações internas ou múltiplos testemunhos continuam impunes e em funções.
É inaceitável que os rostos, nomes e antecedentes destes criminosos continuem a ser protegidos, enquanto as vítimas — e as famílias — vivem com medo e insegurança. A proteção da sociedade e das crianças deve estar acima da proteção da imagem dos agressores.
Exigimos:
1. A criação imediata de um registo público nacional de predadores sexuais, que seja acessível online, atualizado regularmente e disponível a qualquer cidadão com acesso à internet, sem necessidade de autorização especial ou pedido formal.
2. Que esse registo contenha:
• Nome completo e fotografia;
• Tipo de crime e data da condenação;
• Zona de residência (com o devido equilíbrio entre privacidade e segurança pública);
• Duração da permanência no registo (ajustada à gravidade do crime e risco de reincidência).
3. Que sejam incluídos neste registo:
• Todos os indivíduos com sentença condenatória transitada em julgado por crimes sexuais;
• E também indivíduos identificados em investigações oficiais, relatórios independentes ou por múltiplos testemunhos consistentes e verificados, mesmo que não tenham sido formalmente condenados, sempre que haja risco real e comprovado para a segurança pública.
• Isto inclui, por exemplo, os casos identificados pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
4. Que o Estado promova campanhas de prevenção e informação, ajudando a proteger comunidades, escolas e famílias.
Esta petição é um apelo à responsabilidade pública, à transparência e à proteção efetiva das vítimas e da sociedade. O silêncio e a omissão institucional não podem continuar a proteger criminosos.
Assinamos esta petição com a urgência de quem quer viver num país onde os direitos das vítimas não sejam secundarizados.
#RegistoPúblicoJá
#PortugalAcorda
#QuemViolaNaoSeEsconde
