Contra o traçado proposto do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria

Nós, cidadãos abaixo-assinados — residentes e comerciantes — expressamos a nossa profunda preocupação e oposição ao traçado previsto para a expansão do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria.

Considerando que:

i. A Portaria n.º 410/2024/2, do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, estipula que o Metropolitano de Lisboa (ML):

a) por delegação do Estado, elabora todos os estudos necessários ao lançamento de procedimento tendo em vista a contratação do prolongamento da rede do Metro do Sul do Tejo à Costa de Caparica

b) está autorizado a desenvolver e contratualizar os referidos estudos num prazo de 30 meses

ii. A 10 de Fevereiro de 2025, o Governo da República Portuguesa, a Câmara Municipal de Almada e a Faculdade de Ciências e Tecnologia, fizeram uma apresentação do projeto “O Metro vai chegar à Costa da Caparica e à Trafaria”.

iii. Ambos os “Traçado de Referência” e “Traçado em Estudo” propostos, incluem oito a dez estações e uma extensão de cerca de sete km, atravessando toda a Avenida Afonso Albuquerque, na Costa da Caparica.

Considerando ainda que:

iv. A Costa da Caparica enfrenta graves problemas de erosão e redução das dunas e praias. Apesar das medidas de alimentação artificial, implementadas em 2007-2008 e em 2019, continua a observar-se a redução da largura da praia e a diminuição da capacidade de carga, afetando a segurança e a viabilidade de uso do espaço costeiro. Estudos como o “Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (2023), “Erosão e galgamentos na Costa Portuguesa” (2019) e “Avaliação do Risco de Inundação da Zona da Costa da Caparica” (2013) evidenciam esses riscos.

v. Há uma notória ausência de manutenção e de equipamentos adequados nas áreas residenciais, nomeadamente no que se refere à recolha de resíduos urbanos, espaços públicos, passeios e ciclovias, ao que acresce a falta de serviços essenciais como biblioteca, escola secundária, piscina e equipamentos desportivos.

Vêm, os signatários expor o seguinte:

1. Um metropolitano de superfície é um sistema de transporte público urbano que combina características de um metropolitano tradicional com a capacidade de operar em superfície, utilizando trilhos. É comumente utilizado em áreas urbanas onde há necessidade de transporte eficiente.

2. Em Portugal, os metropolitanos de superfície encontram-se nas cidades do Porto, Almada e Lisboa (Elétricos da Carris). Coimbra optou por “metrobus” (metro sobre rodas) e Braga também tem planos para construir um “metrobus”.

3. Note-se que Lisboa tem 567 mil habitantes, Porto 249 mil, Almada (Cidade) 88 mil, Braga 201 mil e Coimbra 145 mil (números aproximados).

4. Também os exemplos existentes na Europa ocorrem em cidades com mais de 100.000 habitantes, onde a dimensão justifica o custo de investimento.

5. Um metropolitano é, por definição, um transporte eficiente utilizado em metrópoles.

6. Do ponto de vista custo-benefício, não faz sentido investir num metropolitano numa cidade piscatória/balnear como a Costa da Caparica, com cerca de 14 mil habitantes.

7. Aliás, em Portugal, nenhuma cidade piscatória/balnear tem metropolitano de superfície. E muitas dessas cidades piscatória/balnear são bem maiores do que a Costa da Caparica. São exemplos disso Esposende, Espinho, Figueira da Foz, Peniche, Cascais, Vilamoura (Loulé) e Lagos, entre outras.

8. Um dos principais problemas de um metropolitano de superfície é o seu elevado custo de construção e manutenção. Infraestruturas desta natureza exigem investimentos avultados que poderão não ser compensados pelo volume de passageiros transportados.

9. Este fator levanta dúvidas sobre a viabilidade económica do projeto na Costa da Caparica, especialmente quando existem alternativas mais acessíveis e flexíveis, como o reforço da rede de autocarros e a criação de corredores dedicados para transportes públicos.

10. O período de construção iria causar transtornos consideráveis aos moradores e comerciantes locais, impactando negativamente a economia da cidade durante anos. Obras prolongadas iriam afastar turistas e comprometer o acesso às praias, que são a principal fonte de receita para muitos negócios na região.

11. Acresce que, a construção de um metropolitano de superfície teria um impacto significativo no ambiente e na paisagem da Costa da Caparica. A cidade é conhecida pelas suas praias e zonas naturais, como a praia de São João e a mata protegida a ela adjacente, que serão afetadas pelo projeto. Além disso, a instalação de trilhos e estações iria comprometer seriamente a identidade visual da região, reduzindo o seu apelo turístico.

12. Aspetos essenciais, como o impacto ambiental – incluindo a impermeabilização das áreas, abate de árvores e poluição sonora – e as consequências para a qualidade de vida dos residentes, desaconselham este tipo de infraestrutura. Somado a isso, os anos de obras, custos excessivos, atrasos e mudanças inevitáveis na circulação rodoviária demonstram a necessidade urgente de uma revisão profunda nos planos de intervenção.

13. Adicionalmente, o traçado do metropolitano Costa-Trafaria iria gerar efeitos colaterais preocupantes, nomeadamente: elevado ruído e reverberação na falésia, comprometendo o bem-estar dos moradores; perspetiva de anos de obras e custos exacerbados em detrimento das reais prioridades; descaracterização da cidade, com abate de árvores na Avenida Afonso de Albuquerque e consequente aspeto urbano; impactos negativos no fluxo do trânsito e estacionamento local, com a redução das faixas de rodagem; questões de segurança evidenciadas em notícias recentes, que apontam acidentes graves decorrentes da passagem do metro de superfície pelo centro da localidade.

14. Enfim, ao invés de um metropolitano de superfície, há outras soluções que poderiam melhorar a mobilidade na Costa da Caparica de forma mais eficiente e com menor impacto. Uma opção seria o reforço da oferta de autocarros a gás natural ou hidrogénio e a implementação de comboios sobre rodas (metrobus). Isso permitiria um transporte mais eficaz sem os custos e impactos negativos associados a um metropolitano de superfície.

15. Sublinhamos a importância de preservar a integridade da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, criada em 1984, que representa não só um património natural, mas também cultural, imprescindível para a identidade e o futuro sustentável da região.

16. A aposta em soluções mais sustentáveis, como a melhoria da rede de autocarros, a modernização das ligações ferroviárias e o incentivo a meios de transporte alternativos, é uma melhor opção para garantir uma mobilidade eficiente e amiga do ambiente na região.

17. Finalmente, investir na requalificação e modernização das infraestruturas e equipamentos da Costa da Caparica (incluído para a zona Sul da Costa da Caparica) e Trafaria, é uma prioridade que se sobrepõe ao metropolitano.


Requerimento:

Os Signatários requerem:

A. Que o traçado do metropolitano de superfície Costa-Trafaria seja formalmente abandonado;

B. Que sejam estudadas alternativas de mobilidade mais sustentáveis, com menor impacto económico, social e ambiental, como o reforço da rede de autocarros, criação de corredores BUS pendulares, ciclovias e melhor articulação com a Linha da Fertagus;

C. Que o investimento na Costa da Caparica e na Trafaria seja canalizado para as reais prioridades destas Freguesias, nomeadamente, a proteção e recuperação da orla costeira, a segurança das pessoas e do património edificado, os serviços públicos essenciais e a potencialização de projetos de turísticos;

D. Que os representantes dos signatários sejam incluídos nos processos participativos, estudos e decisões futuras sobre a mobilidade da região.

Solicitamos às entidades responsáveis que considerem estas preocupações com responsabilidade, bom senso e visão estratégica, salvaguardando o futuro da Costa da Caparica e da Trafaria enquanto património natural, social e turístico.

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