Petição para travar o abate de árvores na Av. Egas Moniz, em Tomar

Tomar, 12 de abril de 2025

Ao Presidente da Câmara Municipal de Tomar e Vereadores da Câmara Municipal de Tomar (CMT)
À Assembleia Municipal de Tomar
Ao Presidente da União de Freguesias de São João e demais membros da Junta de Freguesia

Esta é uma carta aberta de cidadãs e cidadãos preocupados com o património arbóreo da sua cidade. Em causa está o abate de árvores adultas, mas também a falta de comunicação sólida e de prestação de esclarecimentos acerca do assunto.

No dia 4 de abril de 2025, deparamo-nos com movimentação de máquinas no troço da Rua Dr. José Tamagnini que ainda não está alcatroado e que vai ser objeto de empreitada de requalificação, e com o corte de uma olaia, árvore implantada no local há mais de 50 anos.

O edital da CMT, publicado no Facebook do município a 2 de março de 2025, dava nota da interdição da circulação de trânsito na referida artéria por um período de 12 meses no âmbito da referida empreitada e nada referia sobre os trabalhos que iam ser realizados.
Aliás, este projeto de requalificação não foi apresentado nem discutido com moradores e cidadãos da cidade.

Acresce que não foi colocado qualquer aviso de que a olaia ia ser abatida.

Ao consultar notícia sobre o assunto no “Tomar na rede”, apercebemos-nos que está previsto o abate de mais árvores da mesma espécie (olaia) ao longo da Av. Egas Moniz, a qual não é objeto da empreitada de requalificação. O objeto é a rua Dr. José Tamagnini.

Vimos por este meio pedir esclarecimentos que exigimos serem respondidos antes do continuar dos trabalhos desta empreitada:

1. Qual a justificação para o abate destas árvores?

2. Vão ser plantadas outras árvores no local em substituição destas? Se sim, quantas, onde, de que espécie e com que idade?

3. Foi tida em conta a antiguidade destas árvores na Av. Egas Moniz e o seu enquadramento paisagístico? Vale lembrar que na Primavera, esta avenida se transforma numa das mais bonitas da cidade com as olaias em flor e a vista para o castelo. Esta paisagem agora está ameaçada a ficar apenas na memória e a não ser desfrutada pelas gerações vindouras.

4, Foram tidos em conta os benefícios ambientais e sociais destas árvores?

Questionamo-nos também em que medida está a ser cumprida a Lei n 59/2021, nomeadamente o número 1 do artigo 23:

“1 - O abate de espécimes arbóreos vivos em domínio público municipal, domínio privado do município ou em domínio do Estado só deve ocorrer quando haja perigo potencial e comprovado por análise biomecânica e ou de fitossanidade, elaborada por técnico com formação prevista na presente lei, de o arvoredo existente provocar danos na sua envolvente, designadamente em pessoas, vegetação, estruturas construídas e outros bens.“

Enquanto estas perguntas não forem devidamente respondidas e comunicadas, não nos resta mais que condenar absolutamente o abate destas árvores e a falta de transparência da CMT.

O património arbóreo da cidade tem e deve ser respeitado e tratado com carinho. As árvores são elementos fundamentais para a adaptação às alterações climáticas por atenuarem o efeito de ilha de calor. A cidade de Tomar é muito quente no verão. Os sistemáticos cortes de árvores em várias artérias da cidade só irão agravar ainda mais o calor que já se sente, com importantes impactos na saúde pública e na qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, as árvores contribuem para a boa qualidade do ar, para a saúde mental das pessoas e são elementos estruturantes e característicos das cidades.

Ao permitir que este abate aconteça, sem mais explicações, a CMT está a desconsiderar os cidadãos e o património arbóreo e histórico desta cidade, assumindo uma postura autocrática e ameaçando a nossa já tão frágil democracia. Os cidadãos devem ser ouvidos e devem poder pronunciar-se sobre este assunto e este projeto deve ser reconsiderado e adaptado à presença e manutenção destas árvores.

Esperamos ver estas questões respondidas com a máxima urgência.

Não é este legado que queremos deixar aos atuais e futuros cidadãos desta cidade: uma cidade sem vida natural, a pensar no transporte individual e nos lugares de estacionamento, em contra ciclo com outras cidades portuguesas e europeias e com as metas de descarbonização nacionais e europeias.

Assinam esta carta
Joana Reis Vieira Henriques Simões
Catarina Reis Vieira Henriques Simões

Notícia do Tomar na rede:
https://tomarnarede.pt/sociedade/obras-ja-comecaram-na-rua-jose-tamagnini/

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