Petição pelo Retorno da Renovação Automática dos Títulos de Residência

Exmos. Senhores da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e demais entidades competentes,

Nós, cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a atual situação nos serviços de imigração e exigir o imediato retorno do mecanismo de renovação automática dos títulos de residência.

Desde a reestruturação dos serviços e a passagem de competências do SEF para a AIMA e o IRN, tornou-se praticamente impossível agendar atendimentos e renovar documentos em tempo útil. Milhares de pessoas encontram-se com títulos expirados, aguardando respostas durante meses, sem acesso a documentos válidos.

Apesar da extensão formal da validade de residência até determinadas datas, a ausência do cartão físico impede viagens, coloca em causa a legalidade perante autoridades fora de Portugal e limita o acesso a direitos fundamentais. Muitos estão impedidos de sair do país por motivos extremamente graves: doenças, falecimento de familiares, nascimento de filhos, obrigações profissionais.

Na prática, essa situação retira a liberdade de circulação e coloca os residentes legais numa espécie de prisão administrativa, sem prazo ou garantias.

Não pedimos exceções ou soluções parciais — exigimos o restabelecimento da renovação automática, como medida urgente, eficaz e já testada, que alivia o sistema e protege os residentes.

Este é um apelo à razão, à justiça e à humanidade que sempre caracterizaram Portugal.

Com respeito

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