Registo Obrigatório de Números Móveis com Cartão de Cidadão: Medida de Segurança e Prevenção de Fraudes
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos preocupados com a crescente onda de fraudes e burlas envolvendo números móveis, vimos por este meio solicitar a implementação obrigatória do registo dos números móveis com a utilização do Cartão de Cidadão.
Motivações:
Segurança e Combate às Fraudes:
Temos assistido ao aumento de casos em que criminosos se valem de números móveis não identificados para realizar fraudes e golpes, prejudicando financeiramente os utilizadores e colocando em risco a segurança das comunicações.
Rastreabilidade e Responsabilidade:
Ao associar cada número móvel ao Cartão de Cidadão, as autoridades poderão identificar rapidamente os responsáveis por atividades ilegais, facilitando a investigação e prevenindo novos casos de fraude/ burla.
Boas Práticas e Exemplos Internacionais:
Em alguns países Europeus, nomeadamente, Alemanha, Itália, Espanha e França, a identificação obrigatória dos utilizadores dos serviços móveis tem contribuído para a redução de crimes, demonstrando ser uma medida eficaz para proteger a população e aumentar a confiança nos serviços de telecomunicações.
Diante do exposto, solicitamos:
A implementação do registo obrigatório de números móveis, utilizando o Cartão de Cidadão para identificação.
A adoção de medidas que permitam uma maior rastreabilidade dos números, garantindo a segurança e a responsabilidade no uso desses serviços.
Esta medida representa um passo importante para aumentar a segurança pública e oferecer maior proteção a todos os cidadãos.
