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Pela criação de infra-estruturas seguras para a mobilidade suave e ciclismo em Aljezur

Para: Exm. Presidente da Camara de Aljezur

Mediante o reconhecimento político e legal do Direito à Petição consagrado aos
cidadãos pela Constituição da República Portuguesa (CAPÍTULO II – Artigo 52°) e
pela lei n.° 43/90 e garantido pelo Regimento da Assembleia Municipal de Aljezur
(Secção IV - Arigo 79°), vêm os signatários desta petição defender a necessidade
de criar condições de segurança para circulação do trânsito suave, nomeadamente
ciclistas, no concelho de Aljezur.
-Pretende-se a criação de Ciclovías, que acompanhem as principais estradas
do concelho a unir as diferentes povoações do mesmo e trajetos seguros no
centro urbano de Aljezur, para uma utilização ciclável e peatonal. Como
exemplos de locais onde é necessário criar estas infra-estruturas referimos que a
circulação para velocipedes na EN120 é totalmente insegura, tendo este facto
resultado num acidente mortal no ano passado .Não existe um caminho seguro para
que alunos ou outros possam deslocar-se em bicicleta ou a pé desde a escola até
ao pavilhão desportivo municipal. Várias estradas municipais que ligam o centro
urbano com outras povoações e as praias não oferecem as condições mínimas
de segurança para que a população residente no concelho de Aljezur se possa
deslocar de forma sustentável.
- Foi enviada uma carta à Câmara Municipal de Aljezur a pedir informações
detalhadas sobre o desenvolvimento do projeto “Ecovia e Ciclovias do Litoral
Sudoeste- Aljezur / Vila do Bispo” e solicitado o acesso aos planos do mesmo à qual
a resposta foi de reconhecimento da necessidade de uma melhoria das redes
cicláveis, mas não ofereceu as informações solicitadas.
Nessa carta foi pedida a contemplação de que os trabalhos realizados nas estradas
do concelho incluam, onde não for possível implementar ciclovias, soluções para
uma circulação mais segura para os ciclistas, tais como bermas melhoradas, lombas
de redução de velocidade e sinalização eficiente, sendo que esta última não deve
ser considerada em si uma ciclovia, mas está a ser amplamente utilizada no
concelho (Carrapateira, Praia da Amoreira, Odeceixe, etc.)
- Referimos que a Ecovia como parte do Eurovelo 1 é usada maioritariamente por
turistas ou para fins de lazer e é com esta intenção que o investimento está a ser
feito. É crucial criar condições de segurança para a mobilidade suave da
população local, na sua vida quotidiana, tal como destacado na “Declaração
Europeia para a Bicicleta” de 3.4.2024.


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Esta petição foi criada em 07 abril 2025
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