Isenção dos Testes de Emissões para Veículos com Mais de 30 Anos sem Catalisador ou Filtro de Partículas
Para: Assembleia da República e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a isenção dos testes de emissões poluentes nas inspeções periódicas obrigatórias para veículos com mais de 30 anos que, de origem, não foram equipados com catalisador nem filtro de partículas.
Justificação:
1. Desfasamento técnico e legal:
Estes veículos foram produzidos numa época em que não existiam exigências legais sobre emissões, nem os sistemas modernos de controlo poluente que hoje conhecemos. Aplicar-lhes normas posteriores à sua produção é desajustado e incoerente do ponto de vista técnico e jurídico.
2. Desgaste natural dos motores:
Ao longo de décadas, é natural que os motores antigos percam parte das suas características originais, incluindo a eficiência da combustão. Mesmo em bom estado de conservação, muitos destes motores já não conseguem cumprir os valores de CO, HC e CO2 exigidos atualmente, o que leva à reprovação injusta nas inspeções, mesmo quando o veículo se encontra perfeitamente funcional e seguro.
3. Preservação do património automóvel:
Veículos com mais de 30 anos fazem parte do património histórico e cultural. Muitos são mantidos por colecionadores e entusiastas que se esforçam por conservar a originalidade. A sua exclusão da estrada por falharem testes de emissões afasta-os do convívio público e ameaça a sua preservação.
4. Impacto ambiental irrelevante:
Estes veículos circulam muito pouco, em média apenas alguns milhares de quilómetros por ano — muitas vezes só para eventos, passeios ou manutenções. O seu impacto ambiental é praticamente insignificante face à frota automóvel atual.
5. Falta de alternativas viáveis:
A adaptação destes veículos a normas modernas é, na maioria dos casos, tecnicamente inviável, extremamente cara ou implica descaracterizar o veículo, anulando o seu valor histórico.
Solicitamos, por isso, que seja criada legislação que:
Isente os veículos com mais de 30 anos, sem sistemas de controlo de emissões de origem, da obrigatoriedade dos testes de gases nas inspeções periódicas obrigatórias.
Permita que esses veículos sejam avaliados apenas pelos critérios de segurança e integridade mecânica, de forma justa e proporcional.
Por um equilíbrio entre a preservação histórica, a justiça técnica e o bom senso ambiental, apelamos ao vosso apoio.
