Nacionalidade Portuguesa Artigo 6.1 6.8
Para: Conservatória de registros Centrais Lisboa
Petição para Melhoria e Agilidade no Processo de Nacionalidade Portuguesa
Excelentíssimo Senhor(a) Conservador(a) da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa,
Nós, abaixo assinados, cidadãos requerentes de nacionalidade portuguesa, vimos, por meio desta petição, manifestar nossa preocupação e solicitar medidas que promovam maior eficiência, agilidade e transparência no processo de atribuição de nacionalidade portuguesa, em especial no que se refere ao artigo 6.º, n.º 8, da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.
Contexto da Demora: A demora na finalização dos processos tem gerado grande apreensão e frustração entre os cidadãos requerentes, como evidenciado por casos que, após o pedido formalizado, permanecem pendentes por períodos excessivamente longos. Muitos desses processos, como é o caso de requerentes do artigo 6.º, n.º 8, têm ultrapassado dois anos sem que haja uma previsão clara de conclusão, nem informações sobre o andamento dos mesmos.
Impactos da Demora: O prolongamento desses processos não só afeta negativamente a confiança dos cidadãos na eficiência do sistema público, como também provoca dificuldades pessoais e profissionais significativas. Muitos requerentes dependem da nacionalidade portuguesa para regularização de sua situação em diversos âmbitos, como acesso a direitos sociais, econômicos e profissionais.
Necessidade de Melhoria e Agilidade: Solicitamos que a Conservatória dos Registos Centrais tome medidas urgentes para reduzir o tempo de espera e aumentar a transparência no processo de análise e decisão sobre os pedidos de nacionalidade. Acreditamos que ações como a alocação de mais recursos humanos, implementação de sistemas tecnológicos mais eficientes e a garantia de prazos claros podem contribuir para que o processo de naturalização seja mais célere e transparente.
Comprometimento com a Eficiência: Exigimos um comprometimento por parte das autoridades competentes para que as pendências sejam tratadas de maneira mais célere, com prazos definidos e informações regulares sobre o andamento dos processos. A melhoria na comunicação e na transparência das etapas do processo é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos à Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa que adote as medidas necessárias para garantir a conclusão mais rápida e eficiente dos processos de nacionalidade portuguesa, assegurando aos requerentes um atendimento digno e com o respeito devido aos prazos legais estabelecidos.
