Por acessos autónomos, aos transportes públicos, para pessoas com mobilidade reduzida
Para: Assembleia da República
Esta Petição tem como principal destinatário a Assembleia da República.
Esta Petição tem como principal objetivo, promover o debate na Assembleia da República, sobre a necessidade da criação de acessos aos transportes públicos, para que, todas as pessoas que têm mobilidade reduzida, possam utilizar os mesmos de forma autónoma.
Habituámo-nos a ver, nos transportes públicos, autocolantes com a indicação que estes são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, contudo, está longe de ser uma realidade. A "viagem" começa, quando uma pessoa com mobilidade reduzida, tem de fazer uma deslocação, utilizando os transportes públicos. Primeiro, tem de organizar todo o seu trajeto, depois tem de ligar, antecipadamente, para os vários transportes públicos que irá utilizar. É obrigatório que o faça, para garantir, que os elevadores estão a funcionar, que as rampas de acesso vão estar disponíveis, etc. Tudo isto, tem influência no trajeto que irá ter que percorrer.
Os acessos aos comboios da CP, ao metropolitano e ao autocarro, são tarefas, impossíveis de realizar, de forma autónoma, por quem tem mobilidade reduzida. A rampa do autocarro é demasiado íngreme, o espaço entre a plataforma e o comboio/metro é demasiado grande, pelo que, terá sempre que depender de terceiros para o/a ajudar.
Ora, isto constitui uma clara violação dos direitos de autonomia, de acesso, de igualdade, para com todos/as que têm mobilidade reduzida.
Lembro que, qualquer um/a de nós, pode estar sujeito/a a esta condição, já que, poderemos ser vítimas de um acidente, de uma doença, de um atentado, ou qualquer outra eventualidade que nos leve a esta condição. Além disso, durante a nossa vida, há períodos em que esta mobilidade está seriamente comprometida, como é o exemplo das pessoas com mais idade, uma condição de saúde mais débil, durante a gravidez, na utilização de carrinhos de criança, etc.
Há muitas estações do metropolitano que não têm elevador para o exterior, obrigando a que a viagem seja maior do que o espectável, criando dificuldades acrescidas à mobilidade. Muitos dos elevadores, nas estações dos comboios da CP e no metropolitano, estão avariados, alguns, há meses, outros há anos, com a desculpa que é “um problema de difícil resolução”!
No acesso aos comboios da CP, não há rampas ou quando as há, não são adaptadas à plataforma da estação. Há plataformas que são ou muito altas ou muito baixas, impossibilitando, por vezes, o embarque/desembarque de quem tem mobilidade reduzida!
Poucos são os autocarros que possuem rampas de acesso. Quando as há, o acesso é feito por uma rampa com uma inclinação que não permite o acesso, de forma autónoma, por quem tem mobilidade reduzida.
Por uma questão de igualdade, nós, os/as abaixo-assinados/as, por consideramos de elementar justiça, pedimos à Assembleia da República que promova um debate, com todos os grupos parlamentares, para a resolução das situações aqui descritas.
