Acessos autónomos e efetivos aos transportes públicos, para todas as pessoas com mobilidade reduzida
Para: Assembleia da República
Esta Petição tem como principal destinatário a Assembleia da República.
Esta Petição tem como principal objetivo, o debate na Assembleia da República, por todos os grupos parlamentares, sobre a necessidade da criação de acessos aos transportes públicos, para que, todos/as que têm mobilidade reduzida, possam utilizar os mesmos de forma autónoma.
Habituámo-nos a ver, nos transportes públicos, autocolantes com a indicação que estes são acessíveis a pessoas com esta condição, contudo, está longe de ser uma realidade.
A "viagem" começa, quando uma pessoa com mobilidade reduzida, tem de fazer uma deslocação, utilizando os transportes públicos. Primeiro, tem de organizar todo o seu trajeto, depois tem de ligar antecipadamente, para os vários transportes públicos que irá precisar, pois, é obrigatório que o faça para garantir que estejam preparados para o/a acolher (saber se, naquela altura, os elevadores estão a funcionar, se podem preparar as rampas de acesso, etc)!
O acesso aos comboios da CP, ao metropolitano e ao autocarro, é uma tarefa, impossível de realizar, de forma autónoma. Quem esteja nesta condição, com a atual falta de condições, terá sempre que depender de terceiros para o/a ajudar. Ora, isto constitui uma violação do direito de autonomia e de acesso, além de uma clara violação do direito de igualdade, para com todos/as que têm mobilidade reduzida.
Relembro que, qualquer um/a de nós, está sujeito à condição de mobilidade reduzida, já que, poderemos ser vítimas de um acidente, de uma doença, de um atentado, ou qualquer outra eventualidade que nos leve a esta condição.
Muitas vezes, há estações do metropolitano que não têm elevador para o exterior, obrigando a que a viagem seja maior do que o que seria necessário, caso houvesse condições de acesso, criando dificuldades acrescidas à sua mobilidade. Muitos dos elevadores, nas estações dos comboios (CP) e no metropolitano, estão avariados, alguns, há meses, outros há anos!
No acesso aos comboios da CP, não há rampas ou quando as há, elas não são adaptadas à plataforma da estação. Há plataformas ou muito altas ou muito baixas para que possam ser utilizadas, impossibilitando o embarque/desembarque de quem tem mobilidade reduzida.
Poucos são os autocarros que possuem rampas de acesso. O acesso é feito por uma rampa, com uma inclinação que não permite a garantia de segurança para a utilização da mesma. Além disso, não é possível o acesso, por parte de uma pessoa com mobilidade reduzida, de forma autónoma.
Por uma questão de igualdade e equidade social, nós, os/as abaixo-assinados/as, por consideramos de elementar justiça, pedimos à Assembleia da República que promova um debate, com todos os grupos parlamentares, para a resolução destas situações aqui descritas.
