Pela proibição de cartazes com mensagens políticas fora dos períodos eleitorais
Para: Assembleia da República Portuguesa
Nos últimos anos, temos assistido a uma proliferação de cartazes com mensagens políticas espalhados pelo espaço público, muitas vezes com um claro teor populista, provocatório e polarizador. Estes cartazes, frequentemente promovidos por partidos políticos fora de períodos eleitorais, não contribuem para uma sociedade mais informada ou tolerante. Pelo contrário, alimentam o discurso de ódio, agravam tensões sociais e perturbam a convivência democrática.
A comunicação política deve obedecer a princípios de ética, responsabilidade e enquadramento legal claro, especialmente no espaço público, que é de todos. Consideramos que a presença permanente de propaganda política, particularmente em momentos em que não estão em curso campanhas eleitorais, desequilibra o debate democrático, favorece quem dispõe de mais meios e normaliza discursos extremistas.
Assim, os abaixo-assinados vêm propor à Assembleia da República que legisle no sentido de proibir a afixação de cartazes políticos fora dos períodos legalmente definidos para campanhas eleitorais, salvaguardando os princípios da liberdade de expressão, mas delimitando os seus limites no espaço público em nome do interesse coletivo e da preservação da coesão social.
