ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA, ARTIGO 6.º, ALÍNEA B
Para: TODOS OS PORTUGUESES QUE DESEJAM MANTER A IDENTIDADE E CULTURA DE UM POVO.
A Lei n.º 23/2007, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Território Nacional, na sua atual redação, se tornou numa porta de entrada, para todos os que querem residir em Portugal, com imensos facilitismos e favorecimentos, uma vez que não há critérios rigorosos na análise destas entradas de estrangeiros, em território nacional, com imensos casos notoriamente conhecidos, pelas Autoridades Portuguesas, nomeadamente cidadãos, com penas de prisão decretadas em seus respetivos países.
A Manifestação de Interesse, aprovada na Assembleia da República no ano de 2017, com o argumento de aumentar as receitas para a Segurança Social, sobrecarregou o SNS, colapsou extinto SEF, (hoje AIMA),contribuiu para criar a rede de imigração ilegal dos pedidos de atestados de residências, com moradas falsas nas Juntas de Freguesias de Lisboa, e mesmo com a revogação da Manifestação de Interesse, em Junho de 2023, nada se alterou.
O que temos hoje, são as Redes de Tráfico Humano a trabalhar a todo o vapor, com as suas falsas agências de viagens de turismo, seja no Martim Moniz ou no Centro Comercial de Vila Nova de Mil Fontes, o aumento exponencial do Turismo de Saúde, os facilitismos de entradas de máfias dos crimes organizados oriundos do Brasil e demais países da CPLP, a sobrecarga e quase o colapso das Instituições de Segurança Pública (PSP e GNR), e, por fim estes mesmos estrangeiros, após residirem legalmente no Território Português, há pelo menos cinco anos legais, poderão obter a Nacionalidade Portuguesa, com base no artigo 6.º, alínea b), da Lei n.º 37/81, na sua atual redação pela Lei 2/2020, de 10 de novembro.
Pela continuidade da identidade do Povo Português, pela continuidade de toda a Cultura Portuguesa, solicitamos as vossas subscrição nesta petição, para que possamos revogar a alínea b) do artigo 6º da aquisição na Nacionalidade Portuguesa, por mera residência legal de 5 anos.
Obrigada a todos.
