Pela concretização do acesso ao Ensino Superior, com a gratuitidade das propinas nas licenciaturas

A educação é o elevador social mais importante para qualquer sociedade. É graças à escola pública que temos a chamada ‘’geração mais qualificada de sempre’’, e as sucessivas descidas do valor da propina, que têm sido concretizadas nos últimos anos, têm servido para alargar cada vez mais o acesso ao Ensino Superior a qualquer pessoa que o pretenda frequentar.
A história da propina em Portugal não tem sido linear. Durante várias décadas, o valor da propina estava fixado em 6€. Tudo mudou em 1992, quando o Governo do PSD, liderado por Aníbal Cavaco Silva, encetou um aumento gradual deste valor, tendo atingido um máximo de 1000€ em 1994/1995. Os estudantes não se submeteram a estes aumentos, saindo às ruas em protesto e tendo sido inclusive várias vezes agredidos pela polícia nos seus atos de contestação a esta política. Em 1996, com uma nova composição parlamentar e um novo Governo à frente do país, é revogado o aumento das propinas e estas voltam a custar 6€, tendo sido este valor posteriormente fixado ao Salário Mínimo Nacional. A partir de 2003, o valor da propina passou a estar indexado a 1,3 salários mínimos nacionais, havendo um aumento progressivo até 1.063,37€. A partir de 2015, temos assistido a uma redução gradual deste valor, tendo este valor fixado em 697€, valor que vigora até aos dias de hoje.
Apesar deste valor estar congelado há uns anos, o mais recente Governo da Aliança Democrática não escondeu as suas intenções de mexer no valor da propina, com vista ao seu aumento, e a começar já em 2026.
A educação é um direito, não um privilégio. Aumentar o valor da propina tem apenas como único objetivo a elitização do Ensino Superior e impedir que jovens com mais dificuldades financeiras e vindos de contextos socioeconómicos adversos tenham acesso à educação. É essencial que todos os partidos políticos assumam o compromisso de lutar por um Ensino Superior de qualidade e que seja integrador, dando ferramentas a qualquer jovem para este poder sonhar com um futuro melhor. Consideramos que a única maneira de realizar este objetivo é com a redução progressiva do valor das propinas no Ensino Superior, objetivando a sua gratuitidade para todos.

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