Pela Proibição das Trotinetas Elétricas de Aluguer em Lisboa
Para: Câmara Municipal de Lisboa
Nos últimos anos, as ruas de Lisboa têm sido invadidas por trotinetas elétricas de aluguer que, embora promovidas como alternativas sustentáveis de mobilidade urbana, têm representado um risco crescente para a segurança pública, a organização do espaço urbano e a qualidade de vida dos lisboetas.
Apesar das tentativas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para regulamentar o seu uso — através de acordos com operadores, limitação de velocidade, zonas de estacionamento e reforço da fiscalização —, os resultados continuam a ser insatisfatórios. O estacionamento abusivo e caótico destas trotinetas nos passeios e espaços pedonais permanece uma realidade diária, especialmente em bairros residenciais, colocando em perigo peões, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, famílias com crianças e todos os que apenas desejam circular com segurança pela cidade.
O uso das trotinetas elétricas de aluguer em Lisboa tem sido acompanhado de um número crescente de acidentes, muitos dos quais resultam em ferimentos graves e, infelizmente, também em mortes. Estas ocorrências não se limitam aos utilizadores, afetando também peões inocentes, frequentemente atropelados em passeios onde estes veículos não deveriam sequer circular. Idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebé são forçados a contornar trotinetas mal estacionadas ou a dividir espaço com veículos em movimento, gerando situações de risco e tensão no espaço público. Este cenário desregulado tornou-se uma ameaça constante à segurança e à convivência urbana, exigindo uma resposta firme e imediata.
Lisboa não está sozinha neste desafio. Paris, após um referendo em que 89% dos votantes se manifestaram contra, proibiu as trotinetas de aluguer. Madrid seguiu o mesmo caminho após anos de incumprimento por parte das operadoras. Em Barcelona, medidas rigorosas de controlo, como proibição de circulação em passeios e multas de até 500€, entraram em vigor em 2025.
As trotinetas de aluguer transformaram-se num problema urbano crónico, que mesmo com multas e medidas paliativas continua fora de controlo. Já não se trata apenas de um problema de mobilidade, mas de saúde pública, segurança rodoviária e dignidade urbana.
Perante a ineficácia das atuais medidas e a contínua degradação do espaço público, solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa que decrete a proibição total da operação de trotinetas elétricas de aluguer na cidade de Lisboa.
A cidade precisa de soluções sustentáveis, sim — mas que também sejam seguras, justas e organizadas. Não podemos continuar a sacrificar o direito básico de circular com segurança em nome de uma micromobilidade que serve sobretudo interesses privados e causa prejuízo público.
Assine esta petição e junte-se a todos os que defendem uma Lisboa mais segura, acessível e humana.
