Criar o novo Parque Natural do Toco
Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Os parques naturais e todas a zonas de proteção em vigor devem ser preservados e criadas novas zonas de proteção no espaço terrestre e marítimo. O PPM sinaliza, desde já, o compromisso de criar o Parque Natural do Toco, na Praia do Toco e zona florestal adjacente, que se localiza na linha de arribas de orientação E-O2, entre o Garajau e a Fortaleza de São Tiago (Zona Velha da cidade), no concelho do Funchal. Este local constitui uma das últimas zonas do concelho do Funchal, no qual sobrevive uma natureza intacta, resiliente aos grandes empreendimentos turísticos.
Para o PPM, que é um partido ecologista, a questão ambiental é central. Fomos o primeiro partido ecologista do país, logo em 1974. O nosso fundador, Gonçalo Ribeiro Telles, foi um dos ecologistas europeus mais influentes do século XX. No histórico da nossa ação política em Portugal, a criação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional (AD, 1979-1983), constituem o nosso maior legado ao país.
O PPM considera fundamental harmonizar o desenvolvimento económico com a preservação ambiental, desde logo através da conciliação das políticas energética, agrícola, florestal, piscatória, industrial, habitacional, turística e de transporte, com a proteção e preservação ambiental. Nenhuma política ambiental terá sucesso se não for apoiada pela população. Isto implica a recusa do fanatismo e possuir capacidade para escutar e dialogar. É sempre esse o nosso objetivo. Assim, o PPM propõe-se:
• Executar políticas públicas contruídas em termos integradores, em áreas como a economia circular, a economia verde e a economia azul;
• Promover a adoção de boas práticas ambientais, por parte dos diversos agentes económicos, através de apoios direcionados a um bom desempenho ambiental das suas atividades;
• Aprovar uma lei da utilização do solo e dos espaços naturais na Região Autónoma da Madeira, que proteja a conservação da biodiversidade, os planos de conservação da fauna e da flora, que integre o conjunto de normas que regulam a proteção e o ordenamento dos espaços naturais e o seu uso nas diversas atividades económicas;
Funchal, 26 de março de 2025
O Gabinete de Comunicação da candidatura do PPM Madeira
(Luís Ornelas)
BI 10091859
