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DENUNCIA JUNTAS MÉDICAS

Para: Assembleia da República

Face ao sucessivo empobrecimento da Classe Média, que desconta impostos elevados, é importante garantir que em caso de doença o trabalhador receba o seu Subsídio de Doença, a que tem direito e que resulta dos SEUS descontos do rendimento salarial.

O que se tem assistido, é que as equipas das Juntas Médicas mandatadas com ordens dos seus Superiores, ignoram os relatórios dos médicos especialistas ATUALIZADOS que acompanham o doente, onde consta a doença COMPROVADA do trabalhador e consideram APTO o trabalhador para regressar ao trabalho quando o mesmo se encontra INAPTO para regressar ao trabalho pela equipa médica que o segue.

- O Trabalhador doente é inquirido por estas equipas das Juntas Médicas em menos de 10 minutos, como se fosse um criminoso, e é de imediato dado como APTO para a sua atividade profissional, onde todos os relatórios médicos ACTUALIZADOS da equipa médica que segue o doente são IGNORADOS pela Junta Médica.

- O Subsídio de doença, que resulta dos DESCONTOS salariais do trabalhador, é IMEADIATAMENTE suspenso. Pelo que o trabalhador embora possa permanecer de baixa para a sua recuperação fica sem o Subsídio de doença para o qual descontou. Pelo que fica sem NENHUM rendimento para cuidar da sua doença e pagar a sua medicação, consultas médicas, contas de casa, luz, água e alimentação.


- O Subsídio de doença já por si é atribuído com corte salarial, pelo que face ao empobrecimento salarial principalmente da CLASSE MÉDIA, não se justifica a suspensão em caso de doença comprovada do trabalhador face ao custo de vida elevado.

EXIGIMOS :

- A mudança do Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro, para que as Juntas Médicas apenas comprovem perante os relatórios médicos mensais das Equipas Médicas que seguem o trabalhador a veracidade da existência da doença.

- O pagamento do SUBSÍDIO DE DOENÇA ao Trabalhador durante o período de doença e de tratamento do trabalhador, para que o mesmo possa cuidar da sua saúde com DIGNIDADE conforme o previsto na lei.

- O cumprimento do Código Deontológico dos Médicos de Portugal às equipas médicas das Juntas Médicas em que estabelece e valoriza o respeito pelo doente, que É a prioridade do profissional da saúde.

ASSINE E AJUDE A GARANTIR OS SEUS DIREITOS SOCIAIS PARA OS QUAIS DESCONTA. AMANHÃ NAO SABE SE PODERÁ SER VOCÊ OU O SEU FAMILIAR A PRECISAR.

Exemplos:

-Um trabalhador com uma doença pulmonar grave é considerado APTO para trabalhar pela Junta Médica e perde de imediato o subsídio de doença para o qual descontou durante a sua carreira profissional.
-Uma Mãe ou Pai que perdeu um filho e se encontra de baixa médica por Depressão Grave é considerada APTA/O para Trabalhar e perde de imediato o subsídio de doença para o qual descontou durante a sua carreira profissional.

ASSINE PORQUE QUANDO TUDO FALHA COMPETE AO POVO LUTAR POR SI























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Esta petição foi criada em 25 março 2025
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