Cânhamo Industrial e Canábis Medicinal: Reivindicamos Ação dos Partidos

Petição: Posicionamento dos Partidos sobre as Políticas de Cânhamo Industrial e Canábis Medicinal em Portugal

Portugal irá às urnas no dia 18 de maio de 2025, um dia após a realização da III Edição da CannaPortugal – Expo Internacional de Cânhamo e Canábis, que decorrerá em Lisboa, no Pavilhão de Exposições do Instituto Superior de Agronomia, nos dias 16 e 17 de maio, uma iniciativa co-organizada pela Neuron Bonus, Confraria Internacional Canábis Portugal e um conjunto de outros parceiros nacionais e internacionais (cf. em www.cannaportugal.com).

Este e outros eventos, ligados ao sector canábico, que se realizam em Portugal contam com a participação de largas centenas de organizações, instituições, empresas e individualidades nacionais e internacionais que defendem a Canábis como um Direito Humano.

1. Atendendo ao progresso científico que acompanha a consolidação da fileira da canábis a nível global e ao posicionamento das maiores organizações internacionais – como a ONU, a União Europeia, a OMS, o FMI e o Banco Mundial –, que advogam a necessidade de maior produção, processamento e comercialização de produtos à base de canábis;

2. Considerando que o nível de informação que os jovens possuem sobre o cânhamo industrial e a canábis medicinal é cada vez maior, os profissionais de saúde estão cada vez mais sensibilizados para os benefícios dos canabinóides em alternativa a tratamentos convencionais pouco eficazes, e os movimentos civis em defesa da canábis como um Direito Humano têm-se intensificado em todos os continentes, incluindo a Europa;

3. Reconhecendo a necessidade de um esclarecimento rigoroso à população sobre o facto de a proibição da canábis – primeiro nos EUA e, posteriormente, no resto do mundo – não ter sido baseada em qualquer evidência científica quanto à sua perigosidade, mas sim em interesses económicos e na imposição de um modelo que beneficiou grupos influentes em busca do lucro e indústrias altamente poluentes, como as dos combustíveis fósseis, dos plásticos, das fibras sintéticas e dos medicamentos sintéticos;

A CannaPortugal reivindica que os partidos políticos, durante o período de campanha das Eleições para a Assembleia da República 2025, apresentem, nos seus Programas Eleitorais e nos seus discursos públicos, um posicionamento claro sobre os seguintes tópicos:

1. Portugal: Exportador de Canábis Medicinal, mas Sem Acesso Interno

Portugal é atualmente o 2º maior exportador mundial de canábis medicinal, logo a seguir ao Canadá. No entanto, praticamente toda a produção nacional destina-se ao mercado internacional, privando os cidadãos portugueses do acesso a esses produtos. É inaceitável que, num país produtor, onde as licenças concedidas pelo INFARMED continuam a crescer, os pacientes enfrentem dificuldades para obter os poucos medicamentos canábicos disponíveis nas farmácias, devido à escassez de profissionais de saúde prescritores, ao elevado custo dos produtos e à ausência de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde.

A CannaPortugal defende:

• A ampliação da oferta de medicamentos canábicos no mercado interno;
• A democratização do acesso a tratamentos canábicos com comparticipação pelo Estado;
• A formação obrigatória de profissionais de saúde humana e veterinária para a prescrição e acompanhamento de pacientes que utilizam canabinóides;
• A realização de campanhas de informação à população sobre os benefícios da canábis e os cuidados a ter quanto ao seu consumo em idades precoces e em doses elevadas com teores elevados de THC.

2. Regulamentação do Consumo Adulto e Prevenção

A legalização da canábis medicinal é uma realidade em países de todos os continentes. Nos últimos anos, tem vindo a crescer a lista de nações que avançam para a legalização do consumo adulto. No entanto, Portugal mantém uma política de descriminalização do consumo de substâncias perigosas, como drogas sintéticas, mas não avança com a legalização do consumo adulto da canábis, ignorando as evidências científicas que comprovam os seus benefícios para a saúde e bem-estar da população.

A CannaPortugal reivindica:
• Um quadro legal claro para o consumo adulto de canábis, baseado em modelos responsáveis e eficazes;
• A regulamentação dos Cannabis Social Clubs ou dispensários, permitindo o cultivo por estas associações e o consumo responsável e controlado por cidadãos e turistas, eliminando mercados paralelos ilegais altamente prejudiciais à sociedade;
• A possibilidade de cultivo doméstico de plantas com THC, dentro de limites regulados e seguros;
• A implementação de um programa de prevenção ao consumo de drogas pesadas, reconhecendo que a canábis com elevados teores de THC necessita de um enquadramento responsável e informado;
• A libertação de todos os indivíduos encarcerados exclusivamente por uso ou posse de canábis, sem crimes graves associados;
• O reconhecimento da vasta literatura científica internacional que demonstra os múltiplos benefícios da canábis para a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.

3. O Cânhamo: Pilar da Sustentabilidade e da Economia Verde

Cada vez mais, a Europa e o mundo em geral encaram o cânhamo como uma das soluções mais promissoras para a sustentabilidade e o crescimento económico. Para além do seu uso terapêutico e farmacêutico, esta planta tem inúmeras aplicações sustentáveis na construção civil, têxteis, alimentação, energia, bioplásticos, biocombustíveis, baterias de lítio, papel, prevenção de incêndios, regeneração de solos, despoluição das águas e elevada capacidade de sequestro de CO2, constituindo uma alternativa sustentável a materiais altamente poluentes. No entanto, Portugal, apesar do seu legado histórico como um dos maiores produtores e processadores de cânhamo do mundo, no período das navegações intercontinentais, continua a negligenciar o seu potencial económico e ambiental, ao mesmo tempo que subsidia indústrias poluentes, comprometendo o futuro das próximas gerações.

A CannaPortugal reivindica:
• Financiamento para investigação e inovação no setor do cânhamo;
• Incentivos para agricultores e empresas que promovam o cultivo, a transformação e a comercialização de produtos e subprodutos da planta;
• Certificação europeia de sementes portuguesas, eliminando a obrigatoriedade de aquisição a fornecedores estrangeiros;
• Simplificação dos processos de autorização para cultivo do cânhamo, permitindo que os agricultores apenas notifiquem a produção e disponibilizem amostras para verificação dos baixos níveis de THC;
• Medidas para travar o apoio a indústrias poluentes e direcionar investimentos para alternativas ecológicas e sustentáveis baseadas no cânhamo.

Conclusão

A CannaPortugal apela à comunidade, preocupada com os destinos de Portugal e o futuro das nossas gerações, para que assine e partilhe esta petição e incentivamos o contacto direto com candidatos e partidos, questionando-os sobre o seu compromisso com a regulamentação da canábis e o desenvolvimento sustentável do cânhamo, à luz das orientações da União Europeia e do conhecimento científico produzido nos mais prestigiados Centros de Investigação e Universidades do mundo.

À semelhança do que tem acontecido noutros países, o futuro da canábis e do cânhamo em Portugal depende de um debate aberto, informado e comprometido com o bem-estar da população, o crescimento económico e o progresso sustentáveis do país.

Assina e partilha!

Autora do Texto:
Maria da Graça Borges Castanho, Ph.D.
Docente Universitária
Fundadora da CannAzores e CannaPortugal
Presidente da Assembleia da Confraria Internacional Cannabis Portugal

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