Pela Reestruturação dos Currículos da Formação de Professores e Educadores de Infância

A crise de docentes que o país enfrenta não pode ser vista apenas como um problema
pontual, mas sim como uma questão estrutural que exige soluções sustentáveis e bem
fundamentadas. A recente isenção de propinas para os estudantes de Educação Básica
(Despacho n.º 2483-A/2025, de 21 de fevereiro) procura atrair mais candidatos para a
profissão docente. No entanto, para garantir um ensino de qualidade, é essencial assegurar
que a formação inicial de educadores/as de infância e professores seja adequada às
exigências da profissão e ao contexto educativo atual.
Atualmente, a licenciatura em Educação Básica tem uma duração de três anos e apresenta
um currículo excessivamente generalista, abrangendo desde a Educação Pré-Escolar até ao
2.º Ciclo do Ensino Básico. Esta estrutura impede uma especialização adequada e não
assegura um equilíbrio entre as diferentes componentes de formação e áreas do
conhecimento, privilegiando algumas componentes, áreas e unidades curriculares em
detrimento de outras igualmente fundamentais para o desenvolvimento das crianças.
Além disso, esta licenciatura não é profissionalizante, obrigando os estudantes a frequentar
um mestrado de dois anos para obterem habilitação para a docência. Esta
exigência apresenta diversos problemas:
- Adia a entrada dos jovens no mercado de trabalho, tornando a profissão menos
atrativa e agravando a escassez de docentes.
- Cria barreiras socioeconómicas ao acesso à profissão, uma vez que a necessidade de
frequentar um mestrado implica custos adicionais que podem afastar candidatos
com menos recursos.
- Tem levado à contratação de docentes apenas com a licenciatura, comprometendo a
qualidade pedagógica e contrariando a própria exigência legal de qualificação para a
docência.
- Marginaliza a formação para trabalhar com crianças dos 0 aos 3 anos, deixando a
creche num lugar secundário, mesmo após a aprovação recente das Orientações
Pedagógicas para Creche.
Se o país pretende garantir um sistema educativo de qualidade e assegurar um corpo
docente devidamente preparado, é fundamental reformular a formação inicial de
educadores e professores.
Os abaixo-assinados vêm propor:

1. A revisão e reestruturação do currículo da licenciatura em Educação Básica, de forma
a assegurar um equilíbrio entre as diferentes áreas do conhecimento e garantir uma
formação mais sólida e especializada.

2. A criação de um curso de quatro anos, profissionalizante, com especialização na faixa
etária a que se destina (Educação de Infância, 1.º Ciclo ou 2.º Ciclo do Ensino Básico),
permitindo que os estudantes ingressem no ensino com uma preparação mais
adequada.

3. A valorização da componente educacional geral desde a licenciatura, assegurando
que os futuros docentes iniciam a sua atividade com as competências necessárias
para enfrentar os desafios da profissão.

4. A constituição de uma equipa multidisciplinar, composta por estudantes da área,
professores/as no ativo, especialistas em educação, sociólogos/as, politólogos/as e
outros profissionais relevantes, para analisar esta questão e apresentar propostas
concretas de reestruturação da formação de professores em Portugal.

A qualidade do ensino depende diretamente da qualidade da formação dos seus docentes.
Exigimos, por isso, uma revisão urgente dos planos curriculares, para que a escola do
presente e do futuro tenha docentes devidamente preparados para os desafios de uma
educação inclusiva e de excelência.
Os signatários desta petição solicitam, assim, que esta questão seja debatida com caráter de
urgência na Assembleia da República e que o Governo tome as medidas necessárias para
assegurar uma formação docente mais robusta e ajustada às necessidades do país.
Pelo futuro da educação em Portugal, apelamos à vossa atenção e ação.

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