Voto Branco com Representação Parlamentar: Por uma Democracia Mais Justa!
Para: Assembleia da República
Nós, cidadãos portugueses subscritos, vimos por este meio propor uma alteração ao sistema eleitoral português que permita dar representatividade ao voto em branco, reconhecendo-o como uma expressão legítima de insatisfação com a classe política atual. Passados 50 anos de democracia, é inadmissível que os votos em branco continuem sem qualquer peso ou significado no panorama político nacional.
A crescente desilusão com os partidos políticos é inegável. Muitos eleitores sentem-se cada vez mais sem representação, tendo como únicas opções o voto em branco, o voto nulo, a abstenção ou a escolha forçada pelo “menos pior” entre as alternativas disponíveis, o que fragiliza os princípios fundamentais da democracia. Propomos, assim, que os votos em branco sejam contabilizados como se fossem um partido político, aplicando-se o método D’Hondt para a distribuição de lugares no Parlamento, à semelhança do que já ocorre com os partidos.
Como funcionaria?
Os lugares atribuídos aos votos em branco seriam considerados "lugares vazios" na Assembleia da República. Independentemente do número de lugares ocupados por votos em branco (sejam 5, 10 ou mais), o Parlamento continuaria a operar normalmente. Para efeitos de votação de leis, que exigem maioria absoluta ou maioria relativa dos 230 deputados, apenas os deputados efetivamente eleitos (excluindo os lugares vazios) seriam considerados na contagem, ou seja, supondo que nas próximas eleições 5 lugares vazios seriam conquistados, o cálculo para a maioria relativa ou absoluta seria com base em 225 deputados.
Quais as vantagens?
1. Representação real da vontade popular: Os votos em branco passariam a ter um impacto simbólico e prático, refletindo a insatisfação dos cidadãos.
2. Incentivo ao voto: A abstenção continua a ser um problema significativo em Portugal, reflexo do descontentamento generalizado com a política. Alterar a lei para que os votos em branco tenham representatividade incentivaria os cidadãos a exercer o seu direito de voto, garantindo que este seja plenamente reconhecido e respeitado.
3. Poupança de recursos: A redução do número de deputados financiados pelo erário público, decorrente dos lugares atribuídos aos votos em branco, permitiria poupar milhares de euros, recursos que deixariam de ser gastos em campanhas eleitorais e salários de políticos que não refletem os ideais dos eleitores.
Os lugares vazios no Parlamento teriam um carácter exclusivamente simbólico, mas carregariam a força de dar voz a quem não se revê nas opções partidárias atuais. Esta medida não comprometeria o funcionamento da democracia; pelo contrário, reforçá-la-ia, tornando-a mais fiel à vontade do povo português.
Face ao exposto, apelamos à Assembleia da República que debata e aprove uma alteração legislativa que contemple a integração dos votos em branco no método D’Hondt, garantindo que a insatisfação popular tenha, finalmente, eco no sistema político português.
Pelo direito de os votos em branco terem voz!
