Proteção e Direitos dos Equinos, Muares e Asininos em Portugal – Fim da Exploração e Maus-Tratos
Para: Governo de Portugal; Assembleia da República; Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Municípios e Autoridades Locais; Associações de Proteção Animal
Em pleno século XXI, num país que se orgulha de fazer parte da União Europeia e de respeitar os direitos dos animais, ainda assistimos diariamente a cenas de sofrimento e exploração de equinos, muares e asininos usados para puxar carroças em condições deploráveis. Estes animais são forçados a trabalhar sob calor extremo, chuva intensa e sem acesso adequado a água e alimentação, numa clara violação do bem-estar animal.
A legislação portuguesa prevê medidas de proteção aos animais, mas a realidade mostra que estas não estão a ser cumpridas nem fiscalizadas de forma eficiente. Muitos destes equinos, muares e asininos são mantidos sem os devidos cuidados, sem licenciamento adequado e sem qualquer tipo de fiscalização. O resultado? Animais subnutridos, feridos, exaustos e sujeitos a uma vida de sofrimento injustificável.
É inaceitável que, em 2025, num país europeu, esta prática continue a acontecer impunemente. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto estes seres vivos são tratados como descartáveis, explorados até à exaustão e, muitas vezes, abandonados à própria sorte quando já não conseguem trabalhar.
Por isso, exigimos:
Proibição do uso de equinos, muares e asininos para puxar carroças sem licença – apenas proprietários com condições adequadas e certificação para o cuidado destes animais devem ter permissão para utilizá-los para transporte.
Criação de fiscalização mais rigorosa e aplicação de multas severas para quem maltratar equinos, muares ou asininos ou os mantiver em condições inadequadas.
Resgate e realojamento de equinos, muares e asininos vítimas de maus-tratos em centros especializados ou santuários de animais.
Campanhas de sensibilização para promover o respeito e a proteção dos equinos, muares e asininos em Portugal.
Se concordas que chegou a hora de acabar com este sofrimento injusto e dar voz a quem não pode falar, assina esta petição e exige das autoridades uma mudança urgente!
Juntos, podemos fazer a diferença. Os equinos, muares e asininos não merecem sofrer!
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3
Pessoas
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