Inclusão obrigatória e inequívoca da opção “em branco” nos boletins de voto
Para: Assembleia da República
Em Portugal, o voto em branco é contabilizado pela existência de um boletim de voto por preencher, ou seja, sem qualquer cruz ou marca. É da opinião dos signatários desta petição que deveria existir a opção “em branco” nos boletins de voto, como se de um partido ou candidato político se tratasse. A opção deve estar inequivocamente assinalada em todos os boletins de todos os atos eleitorais a decorrer em Portugal, sendo que essa opção deverá ser sempre a última a figurar nos boletins de voto, evitando assim enganos e sem causar confusão ao eleitor.
O voto em branco, ao contrário do que muitas vezes é pensado, não representa a ausência de voto, mas sim uma opção e opinião claras do eleitor, nomeadamente, que os partidos ou candidatos que se apresentam a sufrágio não preenchem os requisitos mínimos para recolher o seu voto ou porque simplesmente não existe uma identificação suficientemente forte com as várias alternativas.
Num tempo de grande instabilidade, o voto em branco pode e deve ter um grande significado político e eleitoral, garantindo, acima de tudo, a demonstração do descontentamento com a classe política ou a inexistência de alternativas viáveis, mas também incidindo noutras matérias do ato eleitoral, nomeadamente:
1. Combate à abstenção: os grandes níveis da abstenção que se verificam invariavelmente nas eleições em Portugal têm como uma das causas o descontentamento com a classe política, sendo uma demonstração de protesto. Ao incluir a opção de votar em branco, estaríamos a mobilizar estes eleitores às urnas e a indicarem claramente a sua posição;
2. Existência de uma opção real e visual da sua posição: o eleitor que queira votar em branco poderá assinalar com um "X" ou uma cruz a sua opção. Este ato tem um efeito benéfico na tomada da decisão de um eleitor indeciso, uma vez que claramente tomou uma posição em vez de simplesmente deixar um boletim por preencher;
3. Garantia da transparência e da fiabilidade da contabilização votos das eleições em Portugal: um boletim por preencher é, potencialmente, um voto a favor em qualquer uma das opções existentes, pelo que, pela veracidade, transparência e garantia da legalidade da contabilização de votos, a ausência de boletins em branco poderia ser um ponto a favor na confiança no processo eleitoral e nos resultados dos sufrágios.
Votar em branco é uma posição política tão válida como qualquer outra, pelo que se devem estabelecer condições de igualdade a todos aqueles que a pretendem tomar.
Por um ato eleitoral mais confiável, mas, acima de tudo, para poder contabilizar concretamente os números do descontentamento em Portugal, pedimos a todos os interessados que assinem esta Petição Pública, de forma que a mesma possa ser discutida em sede parlamentar.
