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Pelo Direito à Livre Escolha de Agência Funerária – Fim da Corrupção no Setor Funerário!

Para: Assembleia da República, Ministério Público, Provedoria de Justiça, Autoridade da Concorrência

Os cidadãos devem ter o direito de escolher livremente a agência funerária que melhor atende às suas necessidades e preferências, sem pressões, favorecimentos ou interferências por parte de entidades públicas ou privadas.
No entanto, é do conhecimento geral que, em muitas situações, as famílias enlutadas são indevidamente induzidas a contratar determinados serviços funerários, beneficiando um pequeno grupo de empresas e limitando a concorrência justa e ética no setor.

Esta prática, para além de ser antiética, prejudica economicamente inúmeras agências funerárias, encarece os serviços para os consumidores e coloca em risco a dignidade e a transparência num momento tão sensível como a despedida de um ente querido.

Face a esta realidade, exigimos:

Fiscalização rigorosa da atuação dos serviços públicos e privados no encaminhamento de famílias enlutadas para determinadas funerárias.

Transparência total na disponibilização de informação sobre os serviços funerários, garantindo que todas as empresas legalmente constituídas tenham igualdade de acesso ao mercado.

Punições severas para práticas de corrupção, favorecimento e monopólio no setor funerário.

Campanhas informativas para que os cidadãos conheçam os seus direitos e possam escolher livremente a agência funerária que melhor lhes convier.

Ao assinar esta petição, estará a contribuir para um mercado funerário mais justo, transparente e acessível a todos.

Junte-se a nós nesta causa pelo direito à livre escolha e pelo fim da corrupção no setor funerário!



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Esta petição foi criada em 13 março 2025
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