Fim da discriminação contra a Raça Pitbull em Portugal
Para: Câmara Municipal de Portimão e Assembleia da República
Fim da Discriminação contra a Raça Pitbull em Portugal
Para: Câmara Municipal de Portimão e Assembleia da República
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio exigir a revisão das leis que discriminam a raça canina Pitbull em Portugal, impondo restrições injustas aos seus tutores e colocando em risco a vida e o bem-estar destes animais.
Atualmente, a legislação classifica os Pitbulls como uma raça "potencialmente perigosa" sem avaliação individual do comportamento do animal. Além disso, exige a castração obrigatória até aos seis meses de idade para que possam ser registados, ignorando os riscos graves que a anestesia e a cirurgia precoce representam para a saúde do cão. Mesmo com microchip, as juntas de freguesia recusam o registo sem castração, enquanto criadores registados, mediante pagamento ao Estado, estão isentos dessa exigência, o que revela incoerência na aplicação da lei.
É cientificamente comprovado que o comportamento de um cão é influenciado pela sua educação, socialização e tratamento por parte do tutor, e não apenas pela raça. Muitos países já abandonaram leis discriminatórias como as que ainda vigoram em Portugal, adotando políticas baseadas na posse responsável e na avaliação individual do temperamento do animal, o que resultou numa redução dos incidentes relacionados a mordeduras.
O que exigimos?
1. Revisão da legislação para que os cães sejam avaliados individualmente, em vez de serem classificados como perigosos apenas com base na raça.
2. Fim da castração obrigatória para raças consideradas "potencialmente perigosas", respeitando a decisão do tutor e a saúde do animal.
3. Possibilidade de registo legal do cão na junta de freguesia apenas com microchip, sem a exigência de castração.
4. Campanhas de sensibilização para promover a posse responsável e desmistificar preconceitos sobre a raça.
O objetivo desta petição é garantir que Portimão e Portugal adotem medidas justas, baseadas na ciência e no bem-estar animal, e não em estigmas que apenas prejudicam tutores responsáveis e condenam cães à exclusão, abandono e morte.
Pedimos a todos que assinem esta petição e nos ajudem a lutar por uma legislação mais justa e coerente para os Pitbulls e outras raças discriminadas.
Assine e partilhe! Juntos podemos fazer a diferença!
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