Contra o encerramento do auto-silo no Monte Abraão
Para: CM de Sintra e União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
ABAIXO ASSINADO
-- Não se esqueça de 1) assinar com o seu nome completo 2) confirmar a sua assinatura através do email 3) divulgar a petição
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Basílio Horta.
Exmo. Sr. Presidente da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Dr. Pedro Oliveira Brás
Nós, abaixo assinados, moradores de Monte Abraão preocupados e solidários, vimos por este meio manifestar a nossa total oposição ao encerramento do silo automóvel localizado na Rua Abel Salazar em Monte Abraão.
O silo automóvel localizado na Rua Abel Salazar em Monte Abraão foi construído em 2002, exigência de bom senso da Câmara Municipal de Sintra face às pretensões do urbanizador em construções de habitação de grande volumetria e sem garagens.
Lamentavelmente, por motivos que se desconhecem e que exigiriam um sério apuramento, a Câmara Municipal de Sintra não assumiu a posse e gestão do espaço após a sua conclusão, tendo ficado este para a RUPAGUI – Investimentos Imobiliários, Lda.
Desde a sua abertura até aos dias de hoje, o silo tem estado em pleno funcionamento, albergando atualmente perto de 130 viaturas e aliviando assim a pressão de estacionamento nas ruas de Monte Abraão.
Apesar de necessitar de obras por crescente incúria do proprietário, o silo nunca esteve devoluto ou sem utilização, conforme o proprietário quis abusivamente argumentar no pedido de alteração de uso em 2018, para poder arrendar a uma cadeia de retalho e obter vantagem económica em detrimento dos compromissos assumidos.
Em 2019, em mais uma ação de bom senso da Câmara Municipal de Sintra, o pedido de alteração de uso foi indeferido, permitindo assim que o silo se mantivesse em funcionamento e evitando o caos nas ruas. Atualmente, e mesmo após a construção de 200 lugares na via pública por parte da Junta de Freguesia, o silo apresenta plena ocupação e tem mesmo uma lista de espera de aproximadamente 30 viaturas.
Volvidos 6 anos sem que o proprietário tivesse empreendido qualquer reforma do espaço, confrontado com a disponibilidade do arrendatário em realizar por sua iniciativa obras de beneficiação e prolongar o contrato de arrendamento, o proprietário optou por terminar o contrato e ordenar o despejo de todas as viaturas até dia 24 de Abril de 2025.
Esta atitude não só demonstra o pouco interesse que o proprietário tem em honrar o propósito do edifício acordado com a Câmara Municipal de Sintra, como indicia uma alegada estratégia para futuramente renovar o pedido de alteração de uso e retomar o propósito de arrendar o silo a uma cadeia de retalho.
Tanto a Câmara Municipal de Sintra como a União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão têm consciência do gravíssimo impacto que esta alteração terá na vida dos moradores de Monte Abraão?
Com mais 130 viaturas nas ruas, que qualidade de vida terão os moradores ao serem obrigados a estacionar as suas viaturas a centenas de metros das suas habitações, em curvas, passeios, no meio das vias, em segunda fila, colocando em causa a segurança de peões, restantes viaturas e a circulação de transportes públicos e viaturas de recolha de resíduos?
Quem se responsabilizará quando os bombeiros ou ambulâncias se virem impedidos de chegar a locais de emergência devido à sobrelotação das ruas de Monte Abraão?
Com a permissão de instalação de um espaço comercial no silo, que qualidade de vida terão os moradores dos edifícios anexos com o constante ruído e poluição das viaturas e das máquinas de ventilação na cobertura, 24 horas por dia, 365 dias por ano?
Urge, pois que a Câmara Municipal possa uma vez mais revelar o maior sentido de defesa dos moradores da zona alta de Monte Abraão, assumindo com estes munícipes os seguintes compromissos:
- Garantir que a licença da operação de loteamento com registo processo DUR n.º P1017/2017 não seja alterada para outra utilização que não seja a de silo de estacionamento.
- Exigir à RUPAGUI - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. a manutenção de uso do silo de estacionamento por meios próprios ou por intermédio de arrendatário.
- Exigir à RUPAGUI - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. a realização de obras de requalificação do silo de estacionamento de forma a salvaguardar a sua utilização em condições de segurança.
Tomar a posse e gestão do silo de estacionamento caso a RUPAGUI - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. não assuma o compromisso de manter a utilização do silo de estacionamento em condições de segurança.
Ainda existe TEMPO assim a VONTADE e o BOM SENSO queiram.
