Evitar eleições antecipadas, assumir uma alternativa no PSD

A Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. Luís Montenegro, Presidente do PSD,
E, em alternativa, ao Conselho Nacional e órgãos competentes do Partido Social Democrata (PSD)

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmos. Senhores Membros dos Órgãos Competentes do Partido Social Democrata,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos, por este meio, requerer que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar uma crise política que possa conduzir à dissolução da Assembleia da República e à realização de eleições antecipadas, com os consequentes impactos negativos na estabilidade política e governativa do país.

Nos últimos dias, têm vindo a público informações preocupantes relativas à alegada detenção, por via direta e indireta, por parte de V. Exa., de participações na empresa Spinumviva. Importa destacar que:

a) Essa empresa terá beneficiado de financiamento privado de origem dúbia, incluindo no período em que V. Exa. já exercia as funções de Primeiro-Ministro.
b) Tais factos suscitam dúvidas quanto à ética desse comportamento, não sendo de afastar que possam mesmo configurar eventual prática de ilícito criminal, cuja eventual verificação poderá vir a ser determinada pela Procuradoria-Geral da República.
c) A manter-se no cargo, tal pode fragilizar as instituições democráticas e afetar a credibilidade do Governo e do Partido Social Democrata.

Face ao exposto, e tendo em conta o interesse nacional, a defesa da estabilidade democrática e a proteção da imagem do Partido Social Democrata, solicitamos:

A renúncia voluntária de V. Exa. ao cargo de Primeiro-Ministro para permitir uma transição governativa ordenada, evitando-se a necessidade de dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

Caso essa renúncia não ocorra, que os órgãos competentes do Partido Social Democrata promovam a destituição de V. Exa. do cargo de Presidente do partido, nos termos previstos nos Estatutos, garantindo assim a substituição da liderança do Governo sem necessidade de recorrer a um novo ato eleitoral.

Consideramos que esta é a via mais adequada para evitar uma crise institucional grave e para assegurar a continuidade governativa dentro do quadro parlamentar atual, preservando a estabilidade do país e a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Na expectativa de uma resposta célere e ponderada, subscrevemo-nos com elevada consideração,

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?