Eliminação das Portagens da Ponte 25 de Abril

Petição para a Eliminação das Portagens na Ponte 25 de Abril

Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmos. Senhores Membros do Governo,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos portugueses e utilizadores frequentes da Ponte 25 de Abril, vimos por este meio solicitar a eliminação das portagens desta infraestrutura fundamental para a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

Justificação
1. Encargo Injustificado para os Cidadãos
• A Ponte 25 de Abril foi construída em 1966 e, desde então, os seus custos de construção foram amplamente amortizados. A manutenção e operação da ponte já são financiadas por impostos e outras receitas públicas, tornando as portagens um encargo adicional desnecessário para milhares de trabalhadores e estudantes que a utilizam diariamente.
2. Desigualdade Regional e Penalização dos Trabalhadores
• A cobrança de portagens afeta principalmente os residentes da margem sul, que dependem da ponte para deslocações diárias para Lisboa, penalizando injustamente esta população. Esta situação cria uma desigualdade territorial, afetando negativamente a economia local e a qualidade de vida dos cidadãos.
3. Impacto Ambiental e Trânsito
• A existência das portagens contribui para congestionamentos diários, aumentando a poluição e os tempos de deslocação. A eliminação da cobrança facilitaria o fluxo do trânsito, reduzindo as emissões de CO2 e incentivando uma mobilidade mais eficiente.
4. Precedente de Isenção de Portagens em Outras Infraestruturas
• Existem pontes e infraestruturas em Portugal onde não se cobram portagens, como a Ponte Vasco da Gama para determinados utilizadores (exemplo: transporte público). O princípio da equidade exige que a Ponte 25 de Abril seja tratada de forma semelhante, beneficiando todos os cidadãos.

Pedido

Face ao exposto, apelamos ao Governo e às entidades responsáveis que:
• Eliminem a cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril de forma permanente.
• Reavaliem o modelo de financiamento da manutenção da ponte, garantindo que esta seja sustentada por receitas fiscais e não por taxas diretas sobre os utilizadores.
• Implementem medidas de compensação para os cidadãos que, ao longo das décadas, foram sobrecarregados com este custo injusto.

Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para a mobilidade, a equidade regional e a sustentabilidade ambiental, beneficiando a economia e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Esperamos que este pedido seja analisado com a urgência e responsabilidade que merece.

Atenciosamente,

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