Regulação e Multas Mais Severas para Carros de Tuning Barulhentos
Para: Assembleia da República
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento significativo do número de veículos modificados (tuning) que circulam com escapes adulterados e sistemas de som alterados, emitindo ruídos extremamente altos e perturbadores. Este problema tem um impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos, na saúde pública e na segurança.
Muitas pessoas, especialmente as que sofrem de ansiedade, hipersensibilidade ao som ou outros problemas de saúde mental, são diretamente afetadas por estes ruídos excessivos, podendo experienciar crises de pânico e mal-estar. Além disso, há situações em que condutores utilizam intencionalmente o barulho dos seus veículos para intimidar ou assustar outras pessoas, nomeadamente mulheres em locais isolados e com pouca iluminação, aumentando a sensação de insegurança no espaço público.
Face a este problema, exigimos que a Assembleia da República adote medidas concretas para regulamentar e fiscalizar com mais rigor o ruído automóvel excessivo, garantindo o direito ao sossego e à segurança da população.
Solicitamos as seguintes medidas:
1 - Reforço da fiscalização e proibição de escapes modificados que ultrapassem os limites legais de ruído – Maior controlo por parte das autoridades sobre veículos que circulam com sistemas de escape adulterados, obrigando ao cumprimento das normas de emissão sonora.
2 - Aumento das multas para infrações relacionadas com o ruído automóvel excessivo – Aplicação de coimas mais elevadas para condutores que utilizem escapes modificados ou sistemas de som com volumes superiores aos permitidos por lei.
3 - Criação de um regime sancionatório específico para o uso do ruído automóvel como forma de intimidação ou perturbação da ordem pública – Quem utilizar o barulho do veículo para assustar ou intimidar terceiros (por exemplo, acelerando perto de peões de forma agressiva) deve ser penalizado de forma mais severa.
4 - Campanhas de sensibilização sobre o impacto do ruído automóvel na saúde mental e no bem-estar da população – Informação pública para alertar sobre as consequências do ruído excessivo e promover uma condução mais responsável.
O espaço público deve ser seguro e acessível para todos, sem que o barulho dos veículos cause medo, desconforto ou problemas de saúde. Pedimos, por isso, uma ação urgente para regular e punir de forma mais eficaz este problema crescente.
Assina esta petição e ajuda-nos a exigir ruas mais seguras e tranquilas para todos!
