Implementação de uma Taxa de 100% na Compra de Imóveis por Não-Residentes em Portugal
Para: Assembleia da República, Governo de Portugal
Nós, os cidadãos subscritos, vimos por este meio solicitar a introdução de uma taxa de 100% sobre a compra de imóveis em Portugal por não-residentes, como medida urgente para combater a especulação imobiliária e aliviar a crise de habitação que afeta o país.
Em Espanha, discute-se a possibilidade de uma medida semelhante, com o objetivo de deter a compra especulativa por parte de estrangeiros, que tem inflacionado os preços da habitação em áreas como Barcelona e as Ilhas Baleares.
Em Portugal, enfrentamos um problema idêntico: a aquisição massiva de propriedades por não-residentes, especialmente em zonas como Lisboa, Porto e o Algarve, contribui para a escalada dos preços, tornando a habitação inacessível para a maioria dos portugueses. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que os preços das casas novas são, em média, 50% superiores aos das usadas, e o investimento estrangeiro no setor imobiliário continua a crescer, agravando a pressão sobre o mercado.
Esta petição propõe:
A criação de uma taxa de 100% sobre o valor de compra de imóveis residenciais por parte de não-residentes, aplicável a indivíduos e entidades que não tenham residência fiscal em Portugal.
A canalização dos fundos arrecadados para um programa nacional de construção e reabilitação de habitação a preços acessíveis, gerido pelo Estado.
Exceções apenas para casos específicos, como residência permanente comprovada ou contributos significativos para a economia local, sujeitos a critérios rigorosos.
Acreditamos que esta medida desencorajará a especulação estrangeira, que frequentemente deixa casas vazias ou as transforma em alojamentos turísticos, enquanto os portugueses lutam para encontrar habitação condigna. É uma questão de justiça social e de proteção do direito à habitação, consagrado na Constituição.
Pedimos à Assembleia da República e ao Governo que analisem e implementem esta proposta com urgência, ouvindo os cidadãos e enfrentando de forma eficaz a crise habitacional. Juntos, podemos construir um Portugal onde a casa seja um direito, não um luxo.
