Vamos Salvar a Floresta de Ovar!
Para: Assembleia da República
Petição pública pela suspensão imediata das operações de gestão florestal em curso no Pinhal Dunar de Ovar, que fazem o corte raso de pinhal em áreas extensas e conduzem à destruição de toda a vegetação presente nas dunas.
Para honrar os nossos antepassados e a pensar nas gerações presentes e futuras.
Não podemos deixar que este património natural, histórico e emocional único seja delapidado em nome de interesses que nada têm a ver com o interesse público.
Para: Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Depois dos incêndios que destruíram o Pinhal Dunar na região de Leiria e Figueira da Foz, o Pinhal Dunar de Ovar constitui um dos últimos testemunhos de uma das obras mais notáveis de engenharia florestal em Portugal.
A arborização do Pinhal Dunar de Ovar, iniciada na segunda década do século XX, teve como objetivo principal a fixação das dunas. No entanto, as dinâmicas que se estabeleceram com o meio envolvente e populações fizeram com que esta área atualmente acumule inúmeras funções vitais, que vão muito para além da fixação das areias móveis e proteção dos campos agrícolas, nomeadamente:
- proteção contra a erosão eólica e hídrica,
- proteção microclimática,
- produção de inúmeros bens (madeira, resina, camarinhas, cogumelos, plantas medicinais, entre outros),
- recreio e estética da paisagem,
- corredor ecológico,
- conservação da fauna e da flora,
- conservação de habitats, etc.
A revisão do antigo Plano de Gestão Florestal (PGF) das Dunas de Ovar (2016) deu lugar a um novo Plano (2024) ainda mais lesivo para a nossa Floresta, pois:
- Não envolveu, na sua preparação, a comunidade local, associações ambientalistas, academia, resultando num plano imposto sem transparência nem debate público adequado;
- Prevê, entre 2022 e 2038, o corte de cerca de 363 ha de Pinhal (o que equivale a cerca de 500 campos de futebol). Segundo o próprio PGF, para aumentar a resistência a pragas e incêndios, deveriam ser realizados cortes em pequenas áreas, distribuídos ao longo de toda a área. No entanto, o que se prevê é o corte raso contínuo de áreas extensas, que chegam a ultrapassar os 70 ha;
- Nada prevê relativamente à diversificação das espécies de árvores presentes, que seria um fator importante para aumentar a resistência e a resiliência da floresta, nomeadamente a pragas e incêndios;
- Não apresenta um plano detalhado das operações de gestão florestal nas áreas sujeitas a corte raso e em processo de regeneração natural dos pinheiros;
- Não apresenta uma estratégia clara nem afeta recursos específicos para o controlo eficaz das espécies invasoras que estão a substituir a vegetação autóctone presente nas dunas.
Temos observado, durante os últimos anos, que as práticas de gestão florestal adotadas têm conduzido a uma degradação progressiva deste Pinhal devido a:
- Cortes rasos do Pinhal e restante vegetação autóctone;
- Operações florestais com utilização de maquinaria pesada, inadequada para o trabalho a realizar nas dunas, comprometendo a integridade dos solos dunares, essenciais para a proteção costeira;
- Não acompanhamento das áreas de pinhal sujeitas a corte, levando a que muitas delas vejam o seu potencial produtivo reduzido ou que deem lugar a acaciais densos;
- Ausência de medidas robustas para controlo de espécies invasoras (acácias e/ou ervas das pampas), que não é realizado ou é realizado tardiamente e seguindo práticas que levam à destruição de toda a vegetação autóctone presente nas dunas, agravando ainda mais o problema;
- Desanexação de áreas florestais para outros fins;
- Os lucros obtidos pela venda de madeira e resina são direcionados para as autarquias e ICNF. Não é apresentado um relatório de contas, que descreva onde este dinheiro é gasto. Não se verifica um investimento na Floresta proporcional aos lucros por ela criados, no sentido da sua manutenção e valorização.
Consideramos que:
- O Pinhal Dunar de Ovar deve ser gerido de forma sustentável, de modo que todo este património que herdamos possa ser passado às próximas gerações.
- A gestão deste espaço deve obedecer aos seguintes princípios básicos:
* Gestão florestal sustentável, em concordância com o definido legalmente e com os objetivos estratégicos definidos pelo próprio Plano de Gestão Florestal;
* Reinvestimento na floresta;
* Transparência financeira;
* Incentivo à participação pública.
Por isso, exigimos:
- A suspensão imediata das operações de gestão florestal em curso, baseadas no corte raso de Pinhal.
- A realização de um processo participado de discussão pública do Plano de Gestão Florestal de 2024, envolvendo cidadãos, especialistas, associações, etc., e de formulação de propostas a serem incluídas num novo Plano, que garanta a proteção efetiva da floresta, respeitando os princípios da sustentabilidade e do interesse público.
- A abertura de um processo de investigação independente para apurar eventuais ilicitudes na elaboração e aprovação do plano.
Assine esta petição e ajude a defender a nossa floresta!
+Pinhal - Grupo de Conservação da Natureza, constituído a 17 de Janeiro de 2025, é composto por cidadãos que partilham o interesse comum de proteger e promover a gestão sustentável do Pinhal Dunar de Ovar. Foi criado em reação ao novo Plano de Gestão Florestal (2020-2038) desta área, apresentado publicamente em outubro de 2024.
27-02-2025
