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Pelas 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores nos Açores!

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Defendemos a redução do período normal de trabalho máximo para as 35 horas semanais, para todos os trabalhadores nos Açores, sem aumento da jornada diária e sem redução de retribuição, porque esta redução é possível, justa e necessária.

O tempo de trabalho foi e continua a ser um dos pilares fundamentais da luta por condições de trabalho e de vida mais dignas. As sucessivas reduções do tempo de trabalho alcançadas ao longo da história são uma das grandes conquistas civilizacionais, não apenas dos trabalhadores, mas da Humanidade.

Os avanços nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida.

A evolução tecnológica têm permitido aumentar a riqueza criada, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional dos trabalhadores. Pelo contrário, nos últimos anos os trabalhadores têm perdido poder de compra e os horários de trabalho têm sido desregulados através de mecanismos diversos, nomeadamente de bancos de horas.

Considerando que em Portugal temos todos os mesmo direitos do trabalho, como está previsto na Constituição Portuguesa, e visto que na Função Pública o trabalho semanal é de 35 horas enquanto no Setor Privado o trabalho semanal é de 40 horas. Defendemos que o horário semanal laboral, que na função pública, quer no setor privado seja o mesmo, isto é, de 35 horas semanais para todos os trabalhadores.



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Esta petição foi criada em 21 fevereiro 2025
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