Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores

Os trabalhadores açorianos têm de fazer face a um custo de vida que é agravado pela insularidade e continuam a ter um rendimento médio bastante inferior ao dos trabalhadores do Continente.

Esta desigualdade remuneratória, representa um sacrifício agravado para as famílias açorianas. O aumento das situações de pobreza entre os açorianos que, apesar de trabalharem, efetivamente, não recebem o suficiente para viverem condignamente, demonstra a injustiça desta situação, que é prejudicial para a coesão social do nosso País.

O Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional tem sido um instrumento importante para minorar as dificuldades dos açorianos. No entanto, o aumento do custo de vida faz com que o acréscimo de 5% não seja suficiente para assegurar condições de vida dignas a quem trabalha nos Açores.

O aumento dos salários é indissociável de uma maior justiça na distribuição da riqueza, da melhoria do rendimento, do aumento do consumo e da dinamização da economia regional, mas é também determinante para a criação de mais e melhor emprego, a valorização das profissões, a dignificação dos trabalhadores e o desenvolvimento económico e social.

Propõe-se, assim, o aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região de 5% para 10%, para os trabalhadores por conta de outrem, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, para atenuar os custos da insularidade, repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos, bem como contribuir para mitigar as situações de pobreza e exclusão social.

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