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Petição para a Realização das Provas de Aferição do 4º Ano em Papel

Para: Ministério da educação

Exmo. Sr. Ministro da Educação,

Os signatários desta petição vêm, por este meio, solicitar que as provas de aferição do 4.º ano do ensino básico sejam realizadas exclusivamente em papel, considerando que esta é a forma mais adequada para avaliar os alunos que terminam o 1.º ciclo do ensino básico.

Atualmente, a introdução de provas digitais impõe desafios pedagógicos, sociais e logísticos significativos, comprometendo a equidade no acesso, o desenvolvimento das competências fundamentais de escrita e a operacionalidade nas escolas.

Fundamentação
1. A Escrita Manual é Essencial no 1.º Ciclo
• O 1.º ciclo é a base da alfabetização e do desenvolvimento da motricidade fina. Os alunos aprendem a escrever com lápis e papel, e é fundamental que sejam avaliados no mesmo suporte em que desenvolvem essas competências.
• Forçar uma transição precoce para avaliações digitais pode prejudicar o desenvolvimento da caligrafia, da organização do pensamento e da coordenação motora.
2. Desigualdade no Acesso a Tecnologia
• Nem todos os alunos têm acesso a computadores, tablets ou internet em casa, o que pode gerar desigualdade na preparação e no desempenho das provas.
• A exigência de uma avaliação digital não deve pressupor que todas as famílias tenham os recursos financeiros ou o conhecimento necessário para apoiar as crianças neste formato.
3. Impacto Cognitivo e Pedagógico
• Estudos indicam que a escrita manual contribui para uma melhor memorização e compreensão dos conteúdos, enquanto a digitação pode reduzir o envolvimento cognitivo com a informação.
• A avaliação em formato digital pode gerar ansiedade e dificuldades técnicas desnecessárias, desviando a atenção do conteúdo da prova para o manuseio do dispositivo.
4. Idade dos Alunos e Adaptação ao Digital
• As crianças do 4.º ano têm entre 9 e 10 anos e ainda estão a desenvolver a sua relação com a escrita e a leitura.
• A introdução precoce de provas digitais pode criar dificuldades desnecessárias, dado que muitos alunos ainda não têm um domínio confortável do uso de teclados ou touchscreens para atividades formais.
5. Problemas Logísticos nas Escolas
• Nem todas as escolas têm a infraestrutura necessária para suportar a realização das provas digitais, o que pode comprometer o normal funcionamento da avaliação.
• Muitas escolas não dispõem de internet com capacidade suficiente para que todos os alunos realizem a prova simultaneamente, o que pode gerar falhas técnicas e atrasos.
• A manutenção de equipamentos, a necessidade de assistência técnica e a preparação para eventuais falhas acrescentam um peso logístico considerável às escolas e aos professores, que já enfrentam desafios no dia a dia escolar.
6. Precedentes e Alternativas
• Em países como a Finlândia e a França, reconhece-se a importância da escrita manual na infância, com reformas que promovem a redução do uso excessivo de tecnologia nas fases iniciais da aprendizagem.
• As provas nacionais sempre foram realizadas em papel até recentemente, sem que isso tenha prejudicado a eficácia da avaliação.

Pedido

Face ao exposto, solicitamos que:
1. As provas de aferição do 4.º ano sejam realizadas exclusivamente em papel.
2. Seja feita uma revisão pedagógica e científica dos impactos da digitalização precoce das provas.
3. O Ministério da Educação assegure que a introdução de tecnologia na educação ocorra de forma gradual, adaptada à idade e ao desenvolvimento das crianças, sem comprometer a equidade e o sucesso escolar.
4. Seja garantido que nenhuma escola seja obrigada a realizar provas digitais sem que haja garantias de infraestrutura adequada, evitando dificuldades técnicas que prejudiquem a avaliação dos alunos.


A digitalização da educação deve ser planeada de forma criteriosa e adaptada às necessidades de cada fase de ensino. O 1.º ciclo deve priorizar a aprendizagem da escrita manual, garantindo que todos os alunos tenham condições iguais de realizar as provas sem barreiras tecnológicas.

Pedimos, portanto, que o Ministério da Educação reconsidere esta decisão e mantenha as provas de aferição do 4.º ano em papel.



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Esta petição foi criada em 21 fevereiro 2025
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