ajuda para ser acolhido como refugiado no Brasil

Eu peço o status de refugiado no Brasil porque na Itália os Nômades (itinerante) que possuem uma
conta bancária pré-existente devem fechá-la. Isso ocorre porque eles não possuem endereço de
residência/domicílio para fornecer ao banco. A legislação exige que as administrações municipais
forneçam um endereço fictício, mas para obtê-lo, os Nómadas devem deixar de ser Nómadas e tornar-se
“sem-abrigo” com uma habitação improvisada mas estável numa área municipal. Isto porque as
administrações municipais estão habituadas a converter uma habitação em domicílio, sem considerar
que em Itália a definição de domicílio não exige presença física. O domicílio é “a sede principal dos
próprios negócios e interesses” e de acordo com uma decisão recente do Supremo Tribunal (Cassazione,
n19843/2024), são suficientes “interesses vitais”, portanto sem uma moralidade e sociabilidade ligadas
ao território. Então não sei onde colocar meu dinheiro. Além disso afastam-me da população residente
por falta de domicílio, não posso nem pedir certidão de nascimento, de identitade, votar e ter cuidados
de saúde... na prática, os Nômades, como “grupo social” são DISCRIMINADOS, excluídos da inclusão
financeira e relegado a uma condição DEGRADANTE. Além disso, no Brasil o conceito de domicílio é
diferente (eu ainda me instalaria na Chapada Diamantina). Portanto chegamos a situações paradoxais
onde no mesmo documento de poucas linhas, a administração municipal indefere o pedido de inscrição
no cadastro de moradores de rua porque não tenho endereço para fornecer para aperfeiçoar o conceito
de domicílio; no meu caso, o domicílio é o correio onde administro meu dinheiro, mas não só: ao
restaurar o antigo endereço residencial, o funcionários municipal MASCARA minha condição de
Itinerante, como se fosse uma simples mudança de endereço na mesma cidade.
Na Itália temos domicílio digital e estou cadastrado no serviço: toda correspondência enviada para o
endereço fictício, deverá ficar depositada por 30 dias na prefeitura e deverá enviar notificação para o
endereço digital. Mas isso SÓ acontece com os sem-teto estáveis. Em toda a Itália existe o mesmo
problema: apenas muito poucos Nómadas obtiveram este Direito, mas já não é um Direito se for
destinado a alguns Indivíduos, é apenas um favor depois de muitas orações a políticos e burocratas.
Ainda moro no endereço antigo, mas planejam me retirar da população residente. Por esta razão
informei-lhes formalmente que estou disponível para que a minha presença física seja detectada no
território municipal.
Denunciei formalmente à polícia a “suspeita de falsidade ideológica em documento público” porque
meu certificado de residência é FALSO, é um crime processável ex officio; absolutamente nada
aconteceu.
A lei italiana prevê que, como último recurso, eu deveria estar inscrito no registo da população do
município de nascimento, mas seria obrigado a ter o médico de saúde nesse território e a votar nesse território, com o qual já não tenho nada a ver faz há mais de 50 anos, portanto, não se trata apenas de
ficar indisponível por um período inferior a um ano. Tudo baseado na falsa aplicação do conceito de
domicílio.
Descobri que o crime de abuso de poder (“abuso d'ufficio”), ou seja, aquelas condutas de funcionários
públicos que causam vantagem financeira ou prejuízo a terceiros, FOI REVOGADO ultimamente. Esse
crime existe no Brasil? porque se existir, é mais uma diferença entre as leis dos dois países que pode ser
usada para solicitar o estatuto de refugiado.

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