Novo hotel de luxo em zona de risco na Estela?!
Para: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Norte, Presidente do Turismo de Portugal, I.P.
As alterações climáticas colocam-nos perante desafios crescentes nas áreas costeiras, relacionados com eventos extremos e a subida do nível do mar, agravando a erosão costeira e fragilizando ecossistemas.
Os cidadãos signatários da presente representação, ao abrigo da Lei n.º 43/90, manifestam a sua preocupação quanto ao empreendimento hoteleiro atualmente em construção em zona de risco na freguesia da Estela, concelho da Póvoa de Varzim, solicitando a devida ponderação dos seus efeitos e revisão de eventual processo de licenciamento em curso.
O novo empreendimento hoteleiro, designado de "Tivoli Estela Golf & Lodges Porto", já a receber marcações para Maio de 2025, é apresentado como um hotel de luxo de 5 estrelas, com 80 quartos e suites, restaurantes, piscinas interior e exterior, spa e campo de golfe.
A nossa preocupação prende-se com os seguintes aspetos:
• o hotel está a ser construído em zona dunar sensível, classificada como Reserva Ecológica Nacional
• trata-se de uma zona costeira com risco de erosão máximo, de acordo com o Roteiro Nacional para a Adaptação 2100, onde se verifica um recuo acelerado da linha de costa
• a área está abrangida pelos instrumentos de proteção costeira, sendo classificada como zona terrestre de proteção no âmbito do Programa da Orla Costeira
• a área está ainda parcialmente classificada como Área de Risco Potencial Significativo de Inundação, associada ao Rio Alto, onde já se verificam cheias recorrentes e com elevados prejuízos (está inclusivamente em curso a construção de novos edifícios nas margens da linha de água)
Acrescente-se que:
• as obras de construção estão a decorrer no local sem qualquer sinalização de eventual licenciamento
• está a ser elaborado um Plano de Intervenção em Espaço Rural, não sendo admitido, até à sua conclusão e de acordo com o Regulamento do PDM, o licenciamento de quaisquer obras de construção ou ampliação de edificações
• tem sido argumentado que se trata de um processo de requalificação de um parque de campismo anteriormente existente no local, o que é manifestamente falso, tendo em conta a construção de raiz dos novos edifícios do projeto hoteleiro e as suas caraterísticas manifestamente distintas
Os signatários solicitam o imediato embargo das obras e responsabilização dos seus autores, até adequada resposta às seguintes questões:
• Qual o projeto hoteleiro que se pretende realmente implementar, os seus promotores e caraterísticas do investimento?
• Foram devidamente ponderados os impactos no meio ambiente? Quais os riscos inerentes e quais as formas de mitigação e adaptação previstas?
• O projeto encontra-se devidamente legalizado? Em que termos?
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Actualização #7 CM e promotor insistem que não existe Hotel
Criado em 15 de abril de 2025
Apesar de todas as evidências, CM e promotor insistem que não há nenhum hotel em construção, mas apenas a renovação de um parque de campismo, o que é manifestamente falso. O próprio promotor afirma que não haverá espaço para tendas. Veja-se a promoção do empreendimento, Hotel ou Campismo? https://www.minorhotels.com/pt/destinations/portugal/porto/tivoli-estela-golf-and-lodges-porto
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Actualização #6 Embaixadores do Clima tomam posição
Criado em 15 de abril de 2025
Veja as notícias:
https://portocanal.sapo.pt/noticia/362945
https://www.publico.pt/2025/04/14/local/noticia/ambientalistas-pedem-embargo-obra-antigo-parque-campismo-povoa-varzim-2129723
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Actualização #5 Último Recurso junta-se à nossa causa!
Criado em 15 de abril de 2025
https://www.instagram.com/p/DIR8BZfsGr7/
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Actualização #4 Hotel foi chumbado, mas... ressuscitou!
Criado em 15 de abril de 2025
Finalmente a CM permitiu a consulta do projeto. Concluímos que a 15/12/2020 entrou um pedido para construção de um projeto semelhante ao que está em curso: hotel, com spa, bungalows, piscina interior... foi 'chumbado' pela CM e pela CCDRN por implicar demolições/construções, nova tipologia e por estar em REN. A 29/6/2022 entra um novo pedido mas apenas para obras de conservação do parque de campismo, que teve despacho positivo por implicar apenas "pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetam área do domínio público". Entretanto todo o complexo foi arrasado e está a ser finalizado o Hotel, de forma semelhante ao inicialmente previsto (e 'chumbado')!!!
https://www.jn.pt/3379101166/povoa-de-varzim-hotel-da-estela-pode-ir-parar-a-tribunal/
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Actualização #3 Agência do Ambiente deteta irregularidades
Criado em 8 de abril de 2025
A Agência Portuguesa do Ambiente, em ação de fiscalização, detetou irregularidades nas obras do Hotel e solicitou à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, enquanto entidade licenciadora, esclarecimentos sobre o projeto aprovado
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Actualização #2 Câmara recusa-se a fazer fiscalização!
Criado em 31 de março de 2025
https://www.jn.pt/2541923879/camara-nao-fiscaliza-obra-polemica-de-hotel-no-antigo-campismo-da-estela/
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Actualização #1 Parecer do Turismo de Portugal
Criado em 25 de março de 2025
Recebemos resposta do Turismo de Portugal que refere não estar a par da construção de nenhum hotel ou elaboração de plano especial de ordenamento do território. Partilha que, a existir hotel, teria que ser alvo de avaliação pelo Turismo de Portugal e seria considerado um "conjunto turístico" (resort). Informa que apenas têm conhecimento de um parque de campismo com classificação válida até 15.11.2023. Esclarece ainda que de acordo com o Programa da Orla Costeira, a edificabilidade turística é circunscrita à tipologia de parque de campismo e caravanismo e aos direitos preexistentes e juridicamente consolidados à data de entrada em vigor do Programa.
https://drive.google.com/file/d/1rCyuaPR3-QkA84DbeShFI2Xx3cb92572/view?usp=sharing
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Assinaram a petição
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