Liberdade com Dignidade
Para: Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos desta petição dirigem-se a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, no sentido de suspender todos/as os/as deputados/as que estejam sob ausculta de quaisquer averiguações judiciais, a partir do momento da constituição de arguidos, até ao trânsito em julgado pela Justiça.
Todas as regalias e salários devem ser suspensos e o/a deputado impedido/a de entrar e sentar-se na bancada da Assembleia.
Depois da decisão dos tribunais, se o/a deputado for considerado inocente, todas as suas regalias devem ser pagas em retroativo até ao dia em que foi suspenso e o seu retorno ao lugar deve ser-lhe concedido. Se, pelo contrário, em caso de condenação pela Justiça, deve proceder-se pela expulsão do deputado/a do Parlamento (Assembleia da República) ou Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira.
