Pela renomeação do Oceano Atlântico Norte para Golfo de Portugal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Assunto: Proposta de Renomeação do Oceano Atlântico Norte para "Oceano de Portugal"

Vimos por este meio apresentar uma proposta fundamentada para a alteração da designação da porção do Oceano Atlântico adjacente à costa portuguesa, passando a ser reconhecida oficialmente como "Oceano de Portugal". Esta iniciativa alicerça-se em fundamentos históricos, científicos e no recente precedente internacional estabelecido pelos Estados Unidos da América ao renomearem o Golfo do México como "Golfo da América".

1. Fundamento Histórico e Geopolítico
Portugal detém uma relação única e incontestável com o Oceano Atlântico, sendo um dos primeiros e principais protagonistas da Era dos Descobrimentos. A vastidão marítima que nos rodeia tem sido, ao longo dos séculos, um eixo essencial para a nossa identidade nacional, desenvolvimento económico e projeção internacional. O mar português, englobando a Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a vasta plataforma continental, representa uma extensão natural do território nacional, justificando, assim, uma designação que reflicta essa ligação.

2. Base Legal no Direito Internacional
O Direito do Mar, consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estabelece que os Estados costeiros exercem soberania sobre as suas águas territoriais e jurisdição sobre a sua ZEE e plataforma continental. Portugal, com uma das maiores ZEE do mundo, encontra-se legitimado para propor uma designação alternativa para a zona marítima sob sua influência.

Além disso, o princípio da autodenominação geográfica tem sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI), permitindo aos Estados propor nomenclaturas que melhor representem a sua identidade geográfica e cultural. O caso recente da renomeação do Golfo do México por parte dos EUA abre um precedente claro para que Portugal exerça o mesmo direito sobre as águas que historicamente e estrategicamente lhe pertencem.

3. Relevância Estratégica e Diplomática
A adoção do nome "Oceano de Portugal" reforçaria a presença portuguesa no cenário marítimo global, consolidando a nossa posição enquanto potência oceânica e promovendo a nossa liderança nas políticas de exploração sustentável dos oceanos. Esta designação traria ainda benefícios diplomáticos, facilitando a negociação de acordos internacionais relacionados com a proteção e gestão dos recursos marinhos no Atlântico Norte.

4. Conclusão e Pedido à Assembleia da República
Face ao exposto, solicitamos à Assembleia da República que:

Inicie um processo legislativo para a adoção oficial da designação "Oceano de Portugal" nas comunicações, mapas e documentos oficiais do Estado português.
Submeta a proposta às instâncias internacionais competentes, nomeadamente a OHI e as Nações Unidas, para reconhecimento e adoção global da nomenclatura.
Promova esta designação nas relações diplomáticas e políticas da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reforçando o papel de Portugal na governança oceânica.
A história e o Direito Internacional conferem a Portugal o direito e o dever de reivindicar esta designação. Tal como outrora navegámos para dar novos nomes ao mundo, hoje cabe-nos nomear aquilo que sempre nos pertenceu: o mar que nos define.

Com elevada consideração,

Os cidadãos da República Portuguesa abaixo assinados.

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