Justiça para Vítimas de Abuso Institucional em Portugal

Nós, abaixo assinados, exigimos justiça e transparência no tratamento de vítimas de abuso institucional em Portugal.

Casos de agressões cometidas por agentes do Estado e negligência de instituições públicas são recorrentes, resultando em impunidade e no agravamento do sofrimento das vítimas. Infelizmente, muitas dessas pessoas enfrentam um sistema que minimiza suas denúncias e as desampara em momentos críticos.

O caso que motivou esta petição é um exemplo claro dessa falha sistêmica. Uma cidadã estrangeira residente há 16 anos em Portugal foi vítima de violência por parte de um agente da GNR dentro de uma esquadra. Apesar de haver uma investigação disciplinar e criminal, os agentes envolvidos negam os fatos e a câmara de segurança que poderia comprovar a agressão foi declarada "inoperacional". Essa situação não é um caso isolado e representa uma grave falha na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

Além disso, sua tentativa anterior de denunciar uma agressão sexual foi desconsiderada pelo Ministério Público, sob o argumento de que poderia se tratar apenas de "arrependimento". Essa falta de acolhimento institucional gerou um quadro grave de transtorno de estresse pós-traumático (PTSD), impactando sua saúde mental, sua vida profissional e sua segurança financeira.

A Segurança Social, em vez de oferecer o suporte necessário, negou repetidamente os seus direitos, mesmo havendo laudos médicos que comprovam sua condição. O processo de recorrer judicialmente para garantir um direito básico custou ainda mais ao Estado e prolongou seu sofrimento.

Diante dessa injustiça, exigimos:

Investigação independente sobre os casos de abuso e negligência institucional envolvendo agentes do Estado e autoridades portuguesas.

Maior transparência e fiscalização sobre os procedimentos internos da GNR, Ministério Público e Segurança Social, para garantir o cumprimento adequado dos direitos das vítimas.

Reformas urgentes no tratamento das vítimas de violência e abuso de poder, com protocolos que impeçam a revitimização e garantam proteção real.

Compensação financeira para vítimas de negligência institucional, especialmente quando a falta de ação do Estado agrava traumas psicológicos e impede a sua recuperação.

A negligência e a impunidade institucional não podem continuar a destruir vidas. Junte-se a nós nesta luta por justiça! Assine e compartilhe esta petição para exigir mudanças reais.

Assine e faça a diferença!

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