PETIÇÃO: Expropriação de Imóveis Abandonados e Limitação de Lucros na Habitação

PETIÇÃO: Expropriação de Imóveis Abandonados e Limitação de Lucros na Habitação

Para: Governo de Portugal, Assembleia da República e Autarquias Locais

Nós, cidadãos preocupados com a crise habitacional em Portugal, exigimos medidas concretas para combater a especulação imobiliária, a degradação dos centros urbanos e os preços abusivos das casas.

Atualmente, milhares de imóveis estão abandonados e em ruínas, enquanto os preços da habitação disparam e muitas famílias não conseguem encontrar casa a preços justos. Além disso, construtores e fundos imobiliários obtêm lucros excessivos, tornando impossível para a maioria dos portugueses comprar ou arrendar uma habitação digna.

Reivindicamos as seguintes medidas urgentes:

1- Expropriação de Imóveis Abandonados

Definição de um prazo máximo de 3 a 5 anos para um imóvel ficar vazio antes da expropriação.
Fiscalização rigorosa e multas para proprietários que permitam a degradação dos imóveis.
Imóveis que perderem o telhado ou sofrerem danos estruturais graves devido ao abandono serão automaticamente expropriados.
Possibilidade de devolução do imóvel ao proprietário caso este pague as dívidas acumuladas e financie a reabilitação dentro de um prazo razoável.
Caso contrário, o imóvel será destinado a habitação social, arrendamento acessível ou reabilitação urbana.
Devolucäo ao propietário após pagamento de custos do Estado através do lucro de aluguel.

2- Teto Máximo de Lucro na Venda de Imóveis

Limitação da margem de lucro para até 70% sobre o custo de construção/reabilitação (custo total + 70% de lucro).
Imposto progressivo para construtores e investidores que pratiquem preços abusivos.
Regulação do preço por m² em áreas de alta especulação.

3- Combate à Especulação Imobiliária

Restrições à compra de imóveis por fundos estrangeiros e grandes investidores.
Incentivos para cooperativas de habitação e projetos de renda acessível.
Transparência no mercado imobiliário e maior fiscalização sobre práticas abusivas.
A habitação não pode ser apenas um negócio para enriquecer especuladores. As casas devem servir para viver, não para lucrar!

Assina esta petição e exige que o governo tome medidas urgentes!!!!

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