Caros Cidadãos,
Venho por este meio, em nome dos moradores da Estrada do Loureiro em Lisboa (CP 1350-192) pertencente à Freguesia da Estrela, junto à Rua Maria Pia, denunciar/ apelar a v/ ajuda no sentido de que seja resolvido uma grande injustiça sobre os proprietários e inquilinos (estamos a falar de cerca de 100 pessoas afetadas) nas casas da Estrada do Loureiro por parte da atual vereação da CML - Câmara Municipal de Lisboa presidida pelo Sr. Eng. Carlos Moedas.
Esta rua de Lisboa é habitada há mais de um século, por famílias humildes e trabalhadores, muitas delas com rendas de reduzido valor, com idades avançadas e reformas baixas. As casas apesar de humildes não necessitavam de quaisquer obras, muitas delas foram remodeladas e renovadas pelos próprios proprietários nas últimas décadas (obras aprovadas com projetos na CML) e não solicitaram quaisquer intervenções à CML.
Em 2021 a CML iniciou obras no Cemitério dos Prazeres por sua única e exclusiva responsabilidade e iniciativa, consolidando muros e gestão de águas pluviais, cemitério este, que se encontra a 50 metros da Estrada do Loureiro, nas suas traseiras (a partir da Estrada do Loureio nem existe acesso direto ao Cemitério) – essas obras envolveram a demolição de casas habitacionais para passagem de máquinas e outros equipamentos. Alguns inquilinos tiveram de ser realojados noutro local (cerca de 10%) e a CML de então liderada pelo Sr. Dr. Fernando Medina garantiu o pagamento das rendas das pessoas realojadas.
Seja como for, cerca de 90% dos imóveis da Estrada do Loureiro, não tiveram qualquer intervenção urbanística, nem beneficiaram de quaisquer benfeitorias na sua habitação, pelo contrário, tiveram mais ruído, mais poluição, mais cortes de estrada e menos estacionamento durante 18 meses, resumindo apenas transtorno no seu quotidiano.
Concluídas as Obras, a CML efetuou um processo coercivo à revelia dos moradores, colocando nas suas cadernetas prediais da conservatória um rateio por permilagem dos custos das obras do cemitério no montante global de 3,6 milhões de euros a dividir por todos os moradores (a permilagem não incluiu as casas que já eram propriedade da CML – facto que se lamenta e mostra a má-fé dos responsáveis).
Estes 3,6 milhões compreendem:
• 3,1 - Obras
• 0,3 milhões - de encargos administrativos (ainda a interpretar a natureza da verba)
• 0,2 milhões - de realojamentos de inquilinos
Porquê imputar estes custos aos proprietários legítimos das casas vizinhas da Obra Pública da CML? O Cemitério dos Prazeres onde se enterram os maiores da cidade – reforçamos a questão: Porque temos de ser NÓS – os mais pobres e humildes da cidade - a pagar essas obras? Porque nos foi imputada a nós os custos de uma obra geral, que pertence a todos na Cidade - era o mesmo que as pessoas do Concelho de Alcochete terem de pagar o NOVO AEROPORTO de LISBOA por morarem mais perto? Faz algum sentido?
Este averbamento “secreto” nas cadernetas prediais foi feito pela “madrugada” – nunca os moradores foram contactados nem informados do que se estava a passar – nenhuma família recebeu qualquer notificação ou carta e/ou explicação pelos responsáveis camarários da CML.
Muitas das pessoas, devido à idade, não sabem usar computadores e internet e quaisquer meios informáticos que lhes permitisse conhecer antecipadamente este averbamento “secreto” – não possuem recursos para recorrer a advogados e a uma justiça digna - pelo que estão completamente à mercê das decisões arbitrárias dos responsáveis da CML e dos interesses imobiliários da região de Lisboa, alimentados e fomentadas por este método de ameaça e despejo – muitos habitantes pensam em suicídios e desistir…
Fomos surpreendidos em 2025 com a receção das primeiras cartas, com ameaças de despejo e referências para pagamento com prazos de 15 dias com valores que variam de 25.000,00 EUR a 1.500.000,00 EUR..?!
Neste momento estamos perante vários tipos de injustiças e ameaças:
1. Proprietários que não tiveram quaisquer intervenções nas suas casas e que terão de pagar estes milhões das obras do cemitério;
2. Valores das rendas dos inquilinos deslocados durante 18 meses que inicialmente foram feitas promessas que seriam por conta da CML e que agora estão a ser cobradas aos senhorios (valores entre 10.000,00 EUR e 30.000,00 EUR) – muitas das rendas originais eram de 10 EUR a 50 EUR, pelo que os senhorios não sabem como pagar estes montantes;
3. Gastos administrativos de cerca de 300 mil EUR. Muitos processos devem ter sido escritos a dourado, sendo que nenhum chegou aos proprietários antes de 2025, para conseguirem averbar “secretamente” estes gastos nas cadernetas das famílias…
4. A CML que apenas notificou em 2025 os proprietários por carta registada, já calculou e aplicou JUROS que ultrapassam os 10% dos valores inicialmente averbados “secretamente” nas cadernetas prediais, dando um exemplo uma proprietária que tinha que pagar cerca de 24 mil EUR, tem neste momento o valor de 26 mil EUR, juros de 2.400 EUR.. ?! Neste momento devemos ser a melhor aplicação financeira da CML…
A AMELIA – Associação de Moradores da Estrada do Loureiro Injustiçados e Ameaçados – vem desde já apelar à vossa instituição que divulgue e indague o que se passa com as OBRAS na Estrada do Loureiro – não temos milionários nem contas em offshores – vivemos humildemente do trabalho e das pensões – estamos a ser alvo de uma grande injustiça que visa espoliar o trabalho de uma vida que é o NOSSO LAR, senhores estes que estão a ajudar agentes de interesses imobiliários “ocultos e obscuros”.
NÃO TEMOS PARA ONDE IR!… se perdermos as nossas casas, estamos sem saída. Falam muito, mas “não nos encostem à parede (muro do cemitério)” …. é assim que nos sentimos neste momento.
AGRADEÇEMOS A ASSINATURA DESTA PETIÇÃO!
AMELIA – Associação de Moradores da Estrada do Loureiro Injustiçados e Ameaçados
[email protected]
