Julgar como adultos todos os indivíduos de idade superior a 9 anos e que tenham cometido homicídio, ou ofensas á integridade física com recurso a arma branca ou de fogo

Exposição de Motivos

Nos últimos anos, a sociedade tem assistido a um aumento preocupante da criminalidade violenta cometida por menores de idade. Casos de homicídios e agressões graves, muitas vezes premeditados e cometidos com armas brancas ou de fogo, demonstram que a legislação atual não é suficiente para garantir justiça às vítimas e suas famílias.

Um caso recente que gerou revolta foi o homicídio de um jovem de 18 anos por um menor de 16 anos, que foi condenado a apenas 3 anos de internamento, uma pena desproporcional à gravidade do crime cometido. Situações como esta revelam falhas no sistema jurídico, que trata menores infratores de forma branda, muitas vezes resultando em impunidade e reincidência.

Atualmente, a legislação protege excessivamente menores que cometem crimes hediondos, sem considerar o impacto devastador sobre as vítimas e a sociedade. Em muitos casos, esses indivíduos já possuem plena consciência das suas ações e agem de maneira calculada, confiantes de que não enfrentarão punições severas.

Objetivo da Petição

Exigimos que todos os indivíduos com idade superior a 9 anos que cometam homicídio ou ofensas graves à integridade física com recurso a arma branca ou de fogo sejam julgados como adultos. O objetivo desta mudança é:

Garantir que crimes graves sejam punidos com maior rigor, independentemente da idade do agressor;

Assegurar justiça para as vítimas e suas famílias;

Reduzir a sensação de impunidade que alimenta a criminalidade juvenil;

Adaptar a legislação à realidade atual, onde a violência juvenil tem se tornado cada vez mais extrema.


A sociedade não pode continuar a permitir que criminosos perigosos escapem de punições proporcionais aos seus atos devido à sua idade. Precisamos de um sistema de justiça mais justo e eficaz, que proteja a população e responsabilize adequadamente aqueles que escolhem o caminho do crime.

Apelo às Autoridades

Solicitamos ao Governo e aos legisladores que revisem urgentemente o Código Penal e o Estatuto do Menor Infrator, para que menores a partir dos 9 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes violentos de extrema gravidade.

Pedimos o apoio da sociedade para esta petição, de forma a pressionar as autoridades a promoverem esta mudança essencial para a segurança pública.

Assine esta petição e ajude a garantir justiça para todas as vítimas de crimes violentos!

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