Contra o aumento dos combustíveis através de impostos
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Primeiro-Ministro,
Excelências,
A) Portugal é o quarto país mais caro do mundo para possuir um automóvel, devido, entre outros fatores, à elevada carga fiscal sobre veículos e combustíveis. Para compreender esta disparidade, a empresa Finn Auto, especializada no setor automóvel, realizou um estudo global que analisou o custo real de possuir um automóvel em diferentes países. O estudo considerou o preço dos veículos mais vendidos, o custo dos combustíveis e a proporção do rendimento anual necessária para adquirir e manter um automóvel. Com base nesses dados, foi criada uma escala de 0 a 10, indicando os países onde os cidadãos precisam comprometer uma maior parte do seu rendimento para ter um carro. Portugal obteve uma classificação de 8,19, ficando entre os quatro países com maior esforço financeiro necessário do mundo, atrás apenas do México (9,7), Estónia (8,79) e Letónia (8,64).
B) Para mudar este cenário, esta petição solicita que o Estado Português alinhe a carga fiscal sobre os combustíveis com a de Espanha, garantindo que não haja nem 1 cêntimo de diferença entre os dois países. Só assim poderemos alcançar uma tributação mais justa e competitiva, aliviando o peso financeiro sobre os portugueses, que vivem no 5.º país da UE com o salário médio mais baixo e enfrentam um salário mínimo que permanece extremamente reduzido.
C) O objetivo desta petição não é prejudicar as receitas do Estado, mas sim promover uma tributação mais justa e equilibrada. Pelo contrário, uma fiscalidade mais competitiva pode impulsionar a economia e beneficiar tanto os cidadãos como o país.
D) Atualmente, muitas empresas, especialmente as do setor dos transportes, operam em Portugal com o mínimo de combustível possível, seguindo instruções para abastecer ao máximo assim que cruzam a fronteira. O resultado? Milhões em receitas fiscais sobre combustíveis acabam por beneficiar o país vizinho, em vez de reforçarem os cofres do Estado português. E não são apenas as empresas, milhares de cidadãos que vivem relativamente perto da fronteira fazem o mesmo para fugir aos preços elevados. Está na hora de corrigir esta injustiça fiscal e tornar Portugal mais competitivo.
E) Um veículo de mercadorias carregado pode facilmente consumir 40 litros de combustível por cada 100 km percorridos. No entanto, devido à elevada carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal, grande parte desse consumo não gera receita para o Estado português.
F) Empresas e cidadãos são forçados a abastecer no país vizinho, e até mesmo os estrangeiros evitam reabastecer em Portugal, atestando os depósitos antes de cruzar a fronteira. O resultado? Continuamos a fortalecer a economia do país vizinho, enquanto empresas e famílias portuguesas enfrentam dificuldades acrescidas.
G) Antes que surjam questões ambientais, é importante esclarecer que estes veículos continuam a consumir a mesma quantidade de combustível, ou até mais, pois muitos percorrem vários quilómetros para abastecer em Espanha. A única diferença é que não compram combustível em Portugal, dado que os preços aqui são significativamente mais elevados. O problema não está no consumo, mas sim na fuga de receitas fiscais para o país vizinho, o que acaba por prejudicar a economia nacional.
H) Eu, juntamente com todos os signatários desta petição, solicitamos ao governo que alinhe os impostos sobre os combustíveis com os do país vizinho durante 12 meses, e que, ao final desse período, sejam avaliados os benefícios gerados, incluindo os impactos no turismo, uma das maiores fontes de receita de Portugal. Esta medida traria vantagens claras, tornando o abastecimento em Portugal mais atrativo e eliminando a necessidade de se preocupar em abastecer em Espanha antes de visitar o nosso país.
I) Com esta alteração, os postos de combustível, hoje muitas vezes vazios, poderiam ganhar novo dinamismo, gerando mais emprego, mais transportes para abastecimento e um maior volume de negócios ao longo de toda a cadeia do setor. Isso significaria mais faturação, mais impostos arrecadados e, consequentemente, mais receitas para o Estado, sem penalizar quem vive e trabalha em Portugal.
J) Em Portugal, a carga fiscal sobre os combustíveis é excessiva. Entre o ISP, a Contribuição para o Serviço Rodoviário, as Emissões de CO2 e o IVA, cerca de 48,6% no gasóleo simples e 54,4% na gasolina simples do preço de um litro de combustível corresponde a impostos. Para nos tornarmos competitivos, é fundamental que tenhamos os mesmos impostos que o país vizinho, que continua a levar muitos litros e impostos dos combustíveis devido à diferença de preços.
K) Devido aos impostos elevados, os emigrantes que visitam Portugal já não fazem compras como antigamente. No passado, aproveitavam a sua vinda ao país para adquirir produtos locais, mas atualmente preferem comprar nos seus países de residência, onde muitos produtos são significativamente mais baratos. Esta perda de consumo interno tem um impacto direto no comércio, na economia local e, claro, nas receitas fiscais do Estado, que deixam de ser geradas dentro de Portugal.
L) Agradecemos a vossa atenção a esta questão, confiantes de que a vossa consideração resultará em políticas fiscais mais justas e equitativas para todos os cidadãos de Portugal.
Esta petição foi criada com o mesmo propósito que me levou a lançar a petição "Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007", que visa garantir que todos possam viver de forma justa em Portugal.
Com os nossos melhores cumprimentos.
