Justiça no IUC: Fim da Penalização dos Carros Matriculados Após Julho de 2007
Para: Presidente da Assembleia da República; Ministério das Finanças
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Desde 1 de julho de 2007, milhares de proprietários de veículos em Portugal têm sido injustamente penalizados pelo sistema de Imposto Único de Circulação (IUC). Apesar de todos os carros serem taxados com base na cilindrada e nas emissões de CO2, os veículos matriculados após essa data estão sujeitos a um regime muito mais penalizador, com escalões de CO2 muito mais elevados.
Na prática, isto significa que dois veículos iguais, um matriculado antes de julho de 2007 e outro depois, pagam impostos completamente diferentes. O primeiro pode pagar menos de 100 euros de IUC por ano, enquanto o segundo pode ultrapassar os 800 ou até 1000 euros. Esta diferença absurda não tem fundamento ambiental nem fiscal, apenas agrava a carga financeira sobre quem adquiriu um carro depois dessa data.
Este sistema não apenas desincentiva a renovação da frota automóvel, como prejudica gravemente os contribuintes. Muitos condutores mantêm veículos antigos porque simplesmente não conseguem suportar a “renda anual” do IUC de um carro mais recente. O comércio automóvel também é afetado, pois esta injustiça leva os compradores a evitarem veículos sujeitos às tabelas mais penalizadoras.
O mais irónico é que esta política contradiz os próprios objetivos ambientais do país. Se queremos reduzir emissões e promover carros mais eficientes, não podemos continuar a castigar fiscalmente quem opta por veículos mais modernos. Este sistema é uma falha.
Por isso, exigimos uma revisão urgente do IUC, de forma a:
1- Eliminar a desigualdade entre veículos matriculados antes e depois de julho de 2007.
2- Reformar os escalões de CO2, para que o imposto seja proporcional e justo.
3- Reduzir a carga fiscal sobre veículos mais eficientes.
4- Acabar com a penalização injusta dos proprietários que já pagaram elevados impostos na compra dos seus veículos.
Não pedimos privilégios, pedimos justiça. O atual modelo do IUC não é sustentável nem socialmente aceitável. Milhares de condutores pagam um imposto excessivo, sem qualquer justificação razoável. Cabe à Assembleia da República corrigir esta situação e garantir um sistema de tributação mais justo e equilibrado.
Os peticionários,
Ana Isabel Almeida Pereira
