Unidos por Um Acesso ao Ensino Superior Justo e Equitativo

Nós, abaixo-assinados, expressamos a nossa indignação face às atuais regras de acesso ao ensino superior em Portugal, que discriminam os alunos do ensino regular e perpetuam desigualdades no sistema educativo.
Atualmente, os estudantes do ensino regular são obrigados a realizar três exames nacionais, incluindo o de Português, indispensáveis para a conclusão do ensino secundário. Em contraste, os alunos do ensino profissional estão dispensados de tais exigências, concluindo o ensino secundário com base na avaliação interna. É inaceitável que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de Português se aplique apenas a uma parte dos estudantes. Tal situação cria uma desigualdade flagrante, especialmente quando estes decidem candidatar-se ao ensino superior. Caso os alunos do ensino profissional queiram candidatar-se ao ensino superior, apenas têm de realizar as provas de ingresso requeridas pela instituição à qual se candidatam, tendo também a possibilidade de se candidatarem pelas vias profissionalizantes, que dispensam a realização de exames nacionais.
Nessas circunstâncias, não faz sentido haver critérios distintos, pois todos os estudantes devem ser avaliados de forma justa e segundo os mesmos parâmetros, independentemente do percurso seguido durante o ensino secundário.
Tal discriminação é ainda mais revoltante quando consideramos que os alunos atualmente no ensino secundário foram afetados de forma igual aos que já se encontram no ensino superior, mas enfrentam agora regras muito mais rígidas e exigentes.
Durante a pandemia, todos os alunos enfrentaram as mesmas dificuldades estruturais: interrupção das aulas presenciais, falta de recursos tecnológicos e emocionais, adaptação ao ensino à distância e perda de qualidade na aprendizagem. No entanto, os estudantes que concluíram o ensino secundário até ao ano letivo anterior beneficiaram de um tratamento privilegiado, uma vez que apenas tiveram de realizar um exame nacional, o qual não interferiu com a sua média interna.
Perante este cenário, exigimos:
- a uniformização das condições de conclusão do ensino secundário, estabelecendo critérios equitativos para todos os percursos;
- a aplicação de critérios de acesso ao ensino superior iguais para todos os estudantes, incluindo os provenientes do ensino profissional;
- a revisão das regras de acesso ao ensino superior, permitindo que os alunos realizem apenas um exame nacional, sem impacto na média interna, tal como aconteceu em anos anteriores.

A educação deve promover a igualdade e a justiça, não o reforço de discriminações e desigualdades.
Convidamos todos os cidadãos preocupados com a educação em Portugal — estudantes, professores, encarregados de educação e todos os membros da sociedade — a assinarem esta petição.
Juntos por uma educação mais justa!

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