Petição Online para Proibir o Uso de Fogos de Artifício Sonoros na Região Autónoma dos Açores
Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Motivo da Petição:
Os fogos de artifício sonoros, usados em festividades, causam impactos severos em crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), idosos acamados, animais de companhia e fauna selvagem. Esta petição visa proibir o uso de fogos de artifício sonoros nos Açores, promovendo alternativas inclusivas e sustentáveis, como fogos silenciosos, drones luminosos e projeções a laser.
Impacto nos Grupos Vulneráveis
1. Crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA):
O ruído dos fogos desencadeia crises de ansiedade severas, episódios de pânico e comportamentos autolesivos.
Estas crianças e famílias são forçadas a alterar rotinas para evitar sofrimento desnecessário durante festividades.
2. Idosos Acamados e Pessoas com Condições Médicas Delicadas:
Sons explosivos podem agravar problemas cardiovasculares, aumentar a pressão arterial e causar pânico em pessoas vulneráveis.
O descanso e a saúde de idosos fragilizados são frequentemente comprometidos durante celebrações.
3. Animais de Companhia e Fauna Selvagem:
Os fogos de artifício causam pânico extremo em cães, gatos e outros animais, levando a fugas descontroladas, acidentes e traumas permanentes.
A fauna selvagem também é gravemente afetada, alterando comportamentos naturais e colocando em risco espécies vulneráveis.
Exemplos de Sucesso em Cidades ao Redor do Mundo
Várias cidades já adotaram medidas para eliminar ou substituir os fogos de artifício sonoros:
Collecchio, Itália: Desde 2015, utiliza apenas fogos silenciosos, protegendo os animais e promovendo celebrações mais inclusivas.
Banff, Canadá: Optou por drones e espetáculos luminosos devido aos impactos nos animais selvagens, especialmente em parques naturais.
São Paulo e Curitiba, Brasil: Proibiram fogos barulhentos para proteger autistas, idosos e animais.
Eindhoven, Países Baixos: Realiza espetáculos de drones, preservando o ambiente e evitando ruídos prejudiciais.
Victoria, Austrália: Substituiu os fogos de artifício tradicionais por projeções e lasers em celebrações importantes.
Mumbai, Índia: Implementou restrições rigorosas para reduzir a poluição sonora e proteger a saúde pública.
Estes exemplos mostram que é possível celebrar festividades com alternativas modernas, respeitando o bem-estar coletivo.
Enquadramento Legal
Legislação Nacional e Internacional:
Portugal: O Decreto-Lei n.º 124/2006 regula o uso de fogos de artifício em áreas florestais, mas ainda não aborda o impacto do ruído em pessoas e animais.
União Europeia: A Diretiva 2003/10/CE sobre exposição ao ruído sublinha a necessidade de proteger a saúde pública contra sons excessivos.
Convenção Europeia: O Artigo 13 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece os animais como seres sensíveis, exigindo políticas de proteção adequadas.
Alternativas Silenciosas e Sustentáveis
Hoje, existem várias soluções modernas para substituir os fogos de artifício tradicionais:
Fogos de artifício silenciosos: Espectáculos visuais impressionantes, sem o ruído prejudicial.
Drones luminosos: Criam coreografias aéreas inovadoras e totalmente silenciosas.
Projeções a laser: Sustentáveis e com baixo impacto ambiental.
Estas tecnologias já são amplamente usadas em cidades inovadoras e oferecem experiências festivas inesquecíveis sem comprometer o bem-estar de pessoas ou animais.
O que Pedimos:
1. Proibição imediata do uso de fogos de artifício sonoros na Região Autónoma dos Açores.
2. Promoção de alternativas silenciosas como padrão em eventos públicos e privados.
3. Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas.
Porquê Assinar?
Assinar esta petição é um ato de responsabilidade social. Podemos preservar as tradições, respeitando o bem-estar das pessoas e animais e garantindo uma convivência mais harmoniosa para todos.
Ajude-nos a proteger os mais vulneráveis e a criar um futuro mais inclusivo e sustentável para os Açores.
