Petição Pública: Pela Transparência na Rotulagem Alimentar – Exigimos Legislação para Identificação de Pó de Larvas em Produtos Alimentares
Para: Assembleia da República Portuguesa
Petição Pública: Pela Transparência na Rotulagem Alimentar – Exigimos Legislação para Identificação de Pó de Larvas em Produtos Alimentares
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,
A segurança e a transparência alimentar são direitos fundamentais de todos os cidadãos portugueses, garantidos pela Constituição e pelas boas práticas europeias. Contudo, a recente introdução de novos ingredientes alimentares, como o pó de larvas e outros derivados de insetos, nos produtos disponíveis no mercado exige uma atenção legislativa urgente.
A crescente utilização de tais componentes na indústria alimentar, embora aprovada por entidades reguladoras europeias, tem gerado dúvidas e preocupações na população, tanto por razões culturais e éticas como por questões de saúde e alergias. O consumidor tem o direito inalienável de saber o que está a consumir, podendo assim tomar decisões informadas em função das suas preferências, necessidades alimentares e valores pessoais.
Por isso, vimos, através desta petição, exigir que a Assembleia da República tome medidas legislativas que obriguem os fabricantes a:
Identificar de forma clara e visível nos rótulos dos produtos alimentares a presença de pó de larvas, insetos ou seus derivados, utilizando uma linguagem acessível e explícita;
Garantir que estas informações sejam apresentadas em destaque, tanto no nome do produto como na lista de ingredientes, para que não passem despercebidas ao consumidor;
Incluir alertas obrigatórios em caso de risco de alergias relacionadas com estes componentes.
Esta legislação garantirá o direito à informação, promoverá a confiança entre consumidores e produtores e reforçará os padrões éticos e transparentes que devem guiar a nossa sociedade.
Assinamos esta petição para exigir à Assembleia da República que atue com celeridade, protegendo os interesses e a saúde pública, assegurando uma legislação clara, justa e alinhada com os princípios da transparência e do respeito pelo consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Os Cidadãos Portugueses
