Petição para a Criação de um Contingente de 80 viaturas TVDE na Região Autónoma da Madeira

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República e Excelentíssimos Senhores do Governo Regional da Madeira, Grupos Parlamentares.

Nós, abaixo assinados, cidadãos da Região Autónoma da Madeira, dirigimos-mos as Vossas Excelências com o mais profundo respeito, no intuito de solicitar a criação de um contingente de 80 veículos de transporte individual de passageiros em viaturas descaracterizadas (TVDE) na nossa região.

Entendemos a importância de um mercado de transporte diversificado e que atenda às necessidades da população. Contudo, a ausência de um limite para a operação de TVDE na Madeira tem gerado um desequilíbrio significativo no setor do transporte, prejudicando diretamente os profissionais de táxi.
A livre concorrência é fundamental, mas quando não há regras claras e equitativas, a qualidade do serviço pode ser comprometida e a sustentabilidade de setores tradicionais como os dos táxis fica em risco. A criação de um contingente de 80 veículos TVDE permitiria:
* Garantir a coexistência harmoniosa entre os táxis e os TVDE, evitando uma concorrência desleal que prejudica a todos.
* Preservar a qualidade do serviço: Um número limitado de veículos TVDE permitiria uma melhor gestão da oferta, evitando a saturação das vias e garantindo um serviço mais eficiente e seguro.
* Proteger os empregos: O setor do táxi representa um importante número de empregos na região e merece ser protegido.
* Promover um transporte público mais equilibrado: A criação de um contingente contribuiria para um sistema de transporte mais equilibrado, onde cada modalidade tem o seu lugar.
Acreditamos que esta medida, além de beneficiar os profissionais de táxi, traria diversos benefícios para a população em geral, como a melhoria da qualidade do serviço e a garantia de um transporte público mais sustentável.
Diante do exposto, solicitamos que Vossas Excelências analisem com atenção esta petição e tome as medidas necessárias para a criação de um contingente de 80 veículos TVDE na Região Autónoma da Madeira.

Agradecemos a vossa atenção e disponibilidade.

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