Petição para a Redistribuição Justa de Riqueza Baseada nos Rendimentos das Empresas
Para: Assembleia da República
Excelentíssimos senhores deputados da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República que adote medidas legislativas no sentido de promover uma distribuição de riqueza mais justa e equitativa em Portugal, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 81.º da Constituição da República Portuguesa, que estipula a obrigação do Estado em "assegurar a justiça na repartição dos rendimentos e da riqueza".
Atualmente, o sistema salarial nacional baseia-se em valores mínimos estipulados pelo Estado, muitas vezes desconectados da realidade financeira das empresas e do lucro por elas gerado. Isso perpetua desigualdades salariais e dificulta uma distribuição equitativa da riqueza produzida. Propomos, por isso, a implementação de uma nova abordagem para a definição do salário mínimo dos trabalhadores, em que este seja baseado nos rendimentos fiscais das respetivas empresas.
Proposta:
Que o salário mínimo dos empregados em cada empresa seja determinado de acordo com os seguintes critérios:
Rendimento fiscal da empresa: O rendimento líquido anual da empresa (ou grupo empresarial) será o principal fator para o cálculo do salário mínimo dos seus trabalhadores, garantindo que o aumento da produtividade e dos lucros se reflita nos salários dos empregados.
Fórmula progressiva: Empresas com maior rendimento líquido deverão aumentar proporcionalmente o salário mínimo dos seus trabalhadores, promovendo uma redistribuição mais justa da riqueza gerada.
Fiscalização e Transparência: A Autoridade Tributária e outras entidades relevantes serão responsáveis por garantir que os rendimentos reportados pelas empresas sejam precisos e transparentes, e que os salários mínimos estejam em conformidade com esta nova legislação.
Apoio às pequenas empresas: As pequenas e médias empresas (PMEs), com menor capacidade contributiva, deverão ser apoiadas pelo Estado através de incentivos fiscais e subsídios, para que consigam cumprir as novas diretrizes salariais sem prejudicar a sua sustentabilidade financeira.
Objetivo:
Esta proposta visa assegurar uma maior justiça na repartição dos rendimentos, permitindo que os trabalhadores de empresas mais lucrativas beneficiem diretamente da sua produtividade. Ao atrelar o salário mínimo aos rendimentos fiscais das empresas, promove-se uma redistribuição de riqueza proporcional, combatendo a desigualdade económica e assegurando que o crescimento das empresas se reflita na qualidade de vida dos trabalhadores.
Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para uma maior coesão social e para o fortalecimento da justiça económica em Portugal.
