Dignidade na Assembleia da Republica - Pedido de expulsão do DEP Miguel Arruda
Para: Presidente da Assembleia da Republica
Exmo. Sr. Presidente,
Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e solicitar a avaliação da possibilidade de expulsão do deputado Miguel Arruda da Assembleia da República.
Recentemente, foram divulgadas informações que apontam para suspeitas de crimes de furto qualificado cometidos pelo Sr. Arruda nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada. Estes alegados atos são incompatíveis com a posição de um representante eleito, que deve exemplificar integridade e responsabilidade em todas as suas ações, tanto no exercício das suas funções como na esfera pessoal. A confiança dos cidadãos na Assembleia depende da conduta exemplar dos seus membros.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, um deputado pode perder o mandato por decisão da Assembleia, em situações que comprometam gravemente a sua capacidade de representar o povo com dignidade e honra. A situação do Sr. Arruda, conforme relatado pela imprensa, parece ser um caso paradigmático de comportamento que desvirtua os princípios democráticos e éticos inerentes ao cargo que ocupa.
Especificamente, as seguintes notícias recentes destacam a gravidade da situação:
Suspeitas de Furto: O deputado é suspeito de ter furtado malas em aeroportos, uma conduta que não só é ilegal mas também moralmente reprovável para um representante eleito.
Necessidade de Levantamento de Imunidade: Para proceder com as investigações, foi necessário pedir o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, indicando a seriedade das acusações contra ele.
Considerando estas circunstâncias, solicitamos respeitosamente que sejam tomadas medidas para avaliar a expulsão do Sr. Miguel Arruda da Assembleia da República, assegurando assim que a dignidade do parlamento e a confiança pública no processo democrático não sejam comprometidas.
Agradecemos a sua atenção a esta matéria e aguardamos a ação que considerar mais apropriada para salvaguardar os valores democráticos e a integridade da instituição que representa o povo português.
Com os melhores cumprimentos,
Os Peticionários
Notas Importantes:
Procedimentos Legais: A expulsão de um deputado é um processo complexo que requer uma votação no plenário da Assembleia da República, conforme estipulado pela Constituição e Regimento da Assembleia.
Imunidade Parlamentar: A imunidade parlamentar de um deputado pode ser levantada para permitir investigações criminais, mas a expulsão é um processo separado e requer uma avaliação da conduta do deputado em relação aos seus deveres e responsabilidades.
Refere-se a fontes de notícias: A referência a fontes de notícias deve ser feita com cautela, garantindo que a informação seja verificada e não apenas baseada em rumores ou reportagens não confirmadas.
Sempre consulte um advogado ou um especialista em direito constitucional para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente ao tentar influenciar a expulsão de um deputado.
